A inelegibilidade é apenas o começo

Jair Bolsonaro foi condenado em julgamento no TSE na última sexta-feira por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente se tornou inelegível por 8 anos, a partir de 2 de outubro de 2022. No entanto, de acordo com declarações de ministros do TSE, esse é apenas a primeira etapa, dentre 15 processos que tramitam no tribunal envolvendo Bolsonaro.

A inelegibilidade pode ser seguida de outras condenações, de acordo com o UOL, uma vez que o julgamento encerrado na última sexta mostrou que o Tribunal Superior Eleitoral não irá mais tolerar violações a regras eleitorais praticadas pelo ex-presidente no exercício de seu mandato.

Primeiro, o precedente que levou à condenação de Bolsonaro mostra a atuação objetiva do tribunal. Em outubro de 2021, Fernando Francischini, ex-deputado federal, teve o mandato cassado e também se tornou inelegível após condenação do TSE por divulgação de notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro.

Esse caso foi usado por quase todos os membros da corte para embasar o voto pela inelegibilidade de Bolsonaro. O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto citou Francischini e disse que após a condenação do ex-deputado, defender ou não condenar o ex-presidente, que cometeu os mesmos atos, seria como “dar pirueta”.

“Esta corte considerou discurso de candidato disseminando informação falsa sobre as urnas era causa caracterizada abuso de poder para acarretar a inelegibilidade. Ora, se um candidato a deputado estadual que fala as mesmas inverdades que o presidente da República é censurado e tornado inelegível, e vamos combinar que o potencial de um candidato a deputado estadual é menor que o presidente da República, como essa corte vai decidir que o mesmo teor do discurso já classificado como desinformação não é suficiente para fazer incidir a punição de inelegibilidade? Votar em sentido contrário seria dar uma pirueta. Eu não vejo como descaracterizar o precedente”, justificou Floriano em seu voto.

O ex-presidente foi julgado e condenado em um processo instaurado pelo PDT no TSE. Esse era apenas um dos processos que tramitam no tribunal envolvendo Bolsonaro, mas era o mais adiantado, o que possibilitou o julgamento. Outros 15 processos estão em etapas distintas, como recolhimento de provas e depoimentos.

Há mais dois processos que tratam de disseminação de informações falsas, uma investigação que avalia se o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria cobrar uma multa de Jair Bolsonaro, além de apurações sobre a concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como o auxílio gás e antecipação do auxílio brasil, que iriam contra as regras da disputa eleitoral.

Há, também, ações que avaliam os atos públicos de Bolsonaro. O TSE apura se os eventos promovidos pelo ex-presidente em prédios públicos, como o palácio da alvorada, tiveram caráter eleitoral. Além disso, o tribunal também apura a conduta do ex-presidente no feriado nacional do sete de setembro de 2022, uma vez que ele teria transformado o desfile oficial, também, em um ato de campanha.

Por fim, dentre os processos mais relevantes, também há a investigação sobre a suposta falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente. No dia 3 de maio, Mauro Cid e outros aliados de Bolsonaro foram presos em operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal relativa ao caso.

Dentre essas ações, aliados do ex-presidente também estão sendo investigados e serão julgados. Entre eles, Flávio e Eduardo Bolsonaro, filhos de Jair Bolsonaro, o ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles, e Mário Frias, ex-ministro da Cultura, também constam nos autos.

O TSE, segundo o UOL, busca acelerar a tramitação dos processos enquanto Benedito Gonçalves, relator do julgamento que condenou Jair Bolsonaro na última sexta-feira, permanece no cargo. O ministro ocupa a cadeira de relator das ações de investigação ao ex-presidente até novembro, quando será substituído por Raúl Araújo, um dos dois magistrados que votou contra a inelegibilidade do ex-presidente.