Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do IVD (Instituto de Desenvolvimento do Varejo) se encontraram nesta quarta-feira (19) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para solicitar o fim da isenção de impostos federais nas compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Em junho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo que as compras online do exterior no valor de até US$ 50 seriam isentas de impostos federais, desde que as empresas aderissem ao programa de conformidade da Receita Federal. Para aquelas que não aderirem, haverá a cobrança do imposto, e também será implementada uma declaração antecipada para possibilitar a entrada mais rápida no país.
As entidades argumentam que essa isenção terá um impacto negativo nos empregos do setor. De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, as importações de até US$ 50 totalizam mais de 1 milhão de pacotes por dia, o que representaria cerca de R$ 60 bilhões por ano. Portanto, a CNI e o IVD solicitam que essas compras sejam taxadas na mesma proporção que a indústria e o comércio nacional.
“Nós tivemos uma reunião com o ministro Fernando Haddad para conversar sobre as importações hoje até US$ 50, que não pagam imposto. Isso atingiu um volume inexplicável, que está prejudicando tanto o comércio como a indústria brasileira”, afirmou o presidente da CNI.
Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo), alertou que o setor varejista corre o risco de perder até 10% dos empregos formais, o que equivale a cerca de 2 milhões de empregos. Atualmente, o setor emprega 19 milhões de pessoas.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, comentou que os dados apresentados pelo IDV são bastante preocupantes, especialmente as projeções de perda de empregos. Ele acrescentou que as áreas técnicas do ministério irão analisar minuciosamente o estudo apresentado pela entidade.
“A gente acabou de receber, vamos processar com as áreas técnicas e daremos o encaminhamento oportuno”, disse. Durigan também afirmou que o programa de conformidade do governo está em constante evolução e pode ser sujeito a revisões.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!