Mais 70 terroristas do 8 de janeiro devem voltar ou permanecer na cadeia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acusar 70 indivíduos por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro. Entre os principais investigados estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, também conhecida como Fátima Tubarão; o indígena José Acácio Serere Xavante e o policial federal aposentado, José Fernando Honorato de Azevedo.

Na madrugada de segunda-feira (14), a Corte deu início a uma nova série de julgamentos de denúncias propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Estes casos serão deliberados no plenário virtual até o final do dia 18 de agosto. Neste formato, os ministros registram seus votos em uma plataforma eletrônica do tribunal, eliminando a necessidade de encontros presenciais ou videoconferências. Cada denúncia é analisada individualmente, considerando as especificidades de cada situação.

Até o momento, 1.290 pessoas foram acusadas pelo STF de envolvimento nos atos de janeiro, com um total de 1.390 denunciadas pela PGR. A partir de setembro, o STF iniciará os julgamentos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro.

As principais acusações que os réus enfrentam são estas:

– associação criminosa armada;
– tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– tentativa de golpe de Estado;
– dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo;
– deterioração de patrimônio tombado.

Após a aceitação das denúncias, os investigados terão a oportunidade de apresentar defesa e indicar testemunhas e provas.

No seu voto, Moraes destacou a gravidade das ações dos investigados, condenando qualquer tentativa de minar o regime democrático e suas instituições.

Trecho do voto de Moraes:

“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.

Dentre os acusados, Fátima Tubarão foi identificada em um vídeo invadindo o Palácio do Planalto. Imagens em seu celular confirmaram sua presença em Brasília nos dias relevantes. A PGR também mencionou um vídeo em que ela é vista celebrando os atos e fazendo declarações provocativas.

José Acácio Serere Xavante, por sua vez, é acusado de incitar atos antidemocráticos, ameaçar membros do STF e convocar indivíduos armados contra a diplomação do presidente Lula. Após sua detenção em dezembro de 2022, houve ataques à sede da Polícia Federal em Brasília. A PGR indica que Xavante teve um papel de liderança em manifestações no Aeroporto Internacional de Brasília.