A senadora Eliziane Gama criticou o criado “Dia do Patriota”, a ser comemorado no dia 8 de janeiro. A relatora da CPMI que investiga os ataques golpistas contra a sede dos Três Poderes em Brasília considerou a medida “perturbadora”.
“É perturbador ver promoção de evento que feriu a democracia e que entrou para capítulo das histórias mais tristes. Pátria é Nação, é Cidadania. 8/1 foi data de golpismo, de atentado contra instituições”, escreveu a parlamentar.
A Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou a data 8 de janeiro como o “Dia Municipal do Patriota”, uma ideia legislativa do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL). A partir do ano que vem, a data em que os atos terroristas contra a democracia completam um ano passará a ser “comemorada” na cidade.
Em junho deste ano, Aldacir Oliboni (PT) instituiu o Dia da Defesa da Democracia na mesma data.
O episódio golpista de destruição dos prédios públicos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022, que tirou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do poder e elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levou centenas de pessoas à prisão. O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, inclusive, ainda investigam os atos e os réus ligados ao 8 de janeiro.
Na proposta apresentada por Bobadra, em março deste ano, ele não menciona os ataques ou o motivo pelo qual escolheu este dia em específico para celebrar o patriota. Nos argumentos que ocupam duas páginas, no entanto, o vereador apresenta as diversas definições do que é patriotismo, além de citar juristas e filósofos, com destaque para o escritor Olavo de Carvalho, um dos bolsonaristas mais conhecidos desde a ascensão do ex-presidente.
A legislação foi promulgada em 10 de julho pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), após passar por três comissões permanentes e ir à sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). O líder da cidade não se pronunciou a respeito da proposta, o que fez com que a proposição retornasse ao Legislativo e fosse promulgada.
A oposição
A repercussão da lei foi negativa e muito criticada entre a oposição , além da senadora Eliziane Gama. Ainda nesta sexta, a vereadora Karen Santos (PSOL-RS) protocolou uma proposta de revogação da medida.
“É inaceitável que o município de Porto Alegre tenha como data comemorativa o dia 8 de janeiro, como Dia do Patriota. Nada de patriótico ocorreu naquele dia, pelo contrário. Manter esta data comemorativa no calendário do município é um apoio simbólico aos atos golpistas, o que não podemos compactuar”, escreveu a vereadora.
Para que a derrubada da proposta seja efetiva, o projeto de Karen deve ser analisado nas mesmas comissões que a legislação passou ao ser aprovada. A revogação da data, ainda, deve ser aprovada no plenário da Câmara da cidade.
Karen explica que a ideia inicial é abrir o protocolo para que mais parlamentares o assinem em conjunto. Até o início da tarde, os vereadores Pedro Ruas (PSOL), Jonas Reis e Aldacir Oliboni (do PT ambos), Biga Pereira (PCdoB) e Marcelo Sgarbossa (sem partido) se juntaram ao PLL, o Projeto de Lei do Legislativo, da vereadora.
Para o ex-vereador e atual deputado estadual Leonel Radde (PT), o partido do presidente Lula deve abrir uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF contra a legislação promulgada.
“Estamos entrando até o início da semana que vem no STF para que seja derrubada essa lei, justamente porque ela faz uma apologia a um crime ocorrido, um ataque ao Estado Democrático de Direito e fere a nossa Constituição Federal”, disse.
Apenas os partidos políticos que constituídos e com representação no Congresso podem apresentar a ADPF no Congresso.
O jurista Lênio Streck, no entanto, diz não ver ilegalidade no projeto, embora não concorde com a lei. “Não há ilegalidade ou inconstitucionalidade na criação do dia do patriota como não haveria no caso do dia do milkshake, aliás também objeto de projeto do cassado vereador patriota”, disse.
Alexandre Bobadra teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) uma semana após a promulgação da lei. O colegiado entendeu que houve crime de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2020.
Ainda sobre a ADPF contra o projeto de Bobadra, o jurista explica que pode ser difícil que seja eficaz. “A única coisa que se poderia questionar nesse projeto é o dinheiro público gasto de forma irresponsável pelo proponente e alguns pares que apoiaram e gastaram tempo e dinheiro do contribuinte”.
E o prefeito?
Nesta sexta, a prefeitura encaminhou uma nota oficial que aborda a lei sancionada. A posição do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, foi respeitar a decisão da Câmara, ainda que ele tivesse o poder de vetar o projeto.
“Diante de projetos de lei aprovados pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem as possibilidades constitucionais e regimentais de sancionar, vetar ou silenciar. Assim como na lei do vereador Aldacir Oliboni, que em junho último incluiu a data de 8 de janeiro no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia em Defesa da Democracia, o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal, que aprovou para a mesma data a proposta do vereador Alexandre Bobadra”, afirma o comunicado.
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