Os próximos planos do governo Lula incluem destinar R$ 80 bilhões em recursos para rodovias de todo o território brasileiro. Uma portaria relativa à questão foi publicada na última segunda-feira (28) pelo Ministério dos Transportes.
O valor bilionário seria investido pelas empresas concessionárias pelos próximos sete anos. Segundo a pasta, o intuito é renegociar 15 dos 23 contratos de concessão conforme os termos divulgados no texto.
“A expectativa do ministério é que, dos 23 contratos de concessão existentes, acreditamos que 15 contratos têm características para serem otimizados. Mas vai depender da empresa, das condições econômicas para otimizar e se conseguimos o entendimento no TCU [Tribunal de Contas da União]”, disse o secretário-executivo de Transportes, George Santoro.
As empresas terão desta sexta (1°) até 31 de dezembro deste ano para se adequarem às regras indicadas e, para isso, elas deverão apresentar estudos para comprovar que a nova versão seja vantajosa para os consumidores e abrir mão de ações judiciais que contestam as concessões.
A proposta surgiu após o Tribunal de Contas da União permitir que as empresas com ativos em processo de devolução mantenham as concessões, o que levou a reestruturação de pactos já estabelecidos, explica o g1.
As empresas terão a chance de formular novos mecanismos para garantir investimentos e o equilíbrio econômico das concessões, além de adequar as cláusulas à nova realidade das rodovias.
George Santoro indica que dos 15 contratos a serem otimizados, 12 já podem se readequar imediatamente. Os outros ainda precisam pelos processos judiciais em trâmite e pela fase de negociação com o Ministério dos Transportes.
De acordo com um estudo do grupo de trabalho da pasta, quatro contratos já poderiam ser readequados. São eles: BR 101 (Eco101), no Espírito Santo; BR 101 (Autopista Fluminense), no Rio de Janeiro; BRs 116 e 324 (Via Bahia), na Bahia; e BR 163 (MSVia), no Mato Grosso do Sul.
A atualização desses quatro contratos pode gerar R$ 11 bilhões em investimentos. E as 15 concessões, no total, podem somar R$ 40 bilhões nos próximos três anos.
A repactuação dessas regras será feita nas concessões que apresentam problemas de execução, como obras paradas. A proposta também indica que a cada três meses, deverá ser feita a fiscalização das obrigações citadas através de um “verificador independente” de uma empresa contratada.
“Primeiro, [as regras são para] as [concessões] que estão em relicitação, que são as mais problemáticas, e também as outras que estão com problemas, que chamamos de estressadas. Ou seja, têm problemas de execução, obras paradas, problemas de reequilíbrio. Cada caso é um caso”, afirmou Santoro.
O “verificador independente” terá a responsabilidade de supervisionar 50 contratos, divididos em 35 novas concessões que serão leiloadas nos próximos três anos e outros 15 contratos que podem ser atualizados de acordo com as novas regras.
“A agência [reguladora], nos últimos cinco anos, para cada análise dessas, ela tem demorado dois anos. No rigor que estamos colocando no contrato agora, eu não tenho como esperar dois anos para entender que a empresa descumpriu um contrato. Tenho que ter um acompanhamento muito mais próximo, para evitar o que aconteceu no passado”, continua o secretário-executivo.
George Santoro também explica que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pelo “núcleo de inteligência”, enquanto empresas terceirizadas irão fiscalizar as operações.
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