Lula fortalece AGU para lidar com Lava Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação legal do governo, anunciou nesta quarta-feira (6) que estabelecerá uma equipe especial para investigar possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos relacionadas a decisões contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato.

Segundo o órgão, essa medida foi adotada em resposta à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que considerou as evidências provenientes dos sistemas da Odebrecht como inadmissíveis. Essa decisão foi interpretada como um gesto de apoio a Lula, com quem Toffoli teve atritos nos últimos anos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou em suas redes sociais que a decisão de Toffoli possui implicações tanto do ponto de vista jurídico quanto político. “Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, afirmou Dino.

O ministro também declarou durante um evento realizado nesta quarta-feira que a determinação de Toffoli representa um episódio que faz parte de uma etapa quase conclusiva da situação.

No que diz respeito à AGU, conforme informado pelo órgão, a equipe especial será responsável não apenas por investigar eventuais irregularidades, mas também por “promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, contra o atual presidente da República bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada ‘Operação Lava Jato'”.

Em comunicado publicado no site do órgão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que “uma vez que os danos causados sejam reconhecidos, as infrações funcionais serão devidamente investigadas, de acordo com as determinações do Supremo Tribunal Federal”.

Messias é considerado um dos candidatos em potencial para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal, que será aberta com a aposentadoria da atual presidente da corte, Rosa Weber.

A AGU enfatiza que a equipe que será formada terá a responsabilidade de avaliar o comportamento de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante o processo de instrução e julgamento dos casos relacionados à Lava Jato. Posteriormente, poderá ser exigido dos agentes públicos o ressarcimento aos cofres da União.

Após o anúncio das medidas tomadas pela Advocacia-Geral da União, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que liderou os casos da Lava Jato no Paraná até 2018, afirmou que as ações foram conduzidas “dentro dos limites legais, com decisões confirmadas por tribunais superiores ao longo de anos”, e que Ruy Barbosa ficaria chocado com essa nova relativização da democracia.

O ex-procurador Deltan Dallagnol argumentou que o governo Lula está comprometido com a perseguição a seus opositores. Ele acrescentou que mais uma autoridade em busca de uma vaga no STF está “interferindo” na Lava Jato.

A procuradora da República Monique Cheker, que trabalhou na Lava Jato em 2021, compartilhou sua perspectiva sobre a iniciativa da AGU em suas redes sociais. “Sou da época em que ‘Força-Tarefa’ é termo usado para combater atos de organizações criminosas. O Brasil está reiventando o termo”, declarou.