O segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), foi autorizado a não comparecer à oitiva da CPMI dos Atos Golpistas, que iria ocorrer nesta terça-feira (19).
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, nesta segunda (18). O que baseou a desobrigação concedida pelo parlamentar foram os argumentos da defesa de Crivelatti.
“Considerado o fato de comprovadamente figurar como investigado no âmbito deste STF e da própria CPMI, cabe resguardar-lhe a faculdade de comparecer ao ato, inclusive visando prestigiar o pleno exercício da ampla defesa”, afirmou.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deveria prestar depoimento à comissão na condição de testemunha, no entanto, o militar teve o sigilo fiscal, bancário e telefônico quebrados, ou seja, recebeu um tratamento de investigado.
Frente aos pedidos dos advogados de Crivelatti, Mendonça autorizou que o comparecimento dele ao depoimento fosse opcional – utilizando, inclusive, dos mesmos argumentos apresentados pela defesa.
“Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, declarou o ministro.
Além disso, ainda que Crivelatti apareça à oitiva, ele deverá ter direito ao silêncio, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Crivelatti foi ajudante de ordens da Presidência no governo de Bolsonaro, sendo subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Atualmente, ele é investigado pela Polícia Federal no caso da venda ilegal dos presentes de joias sauditas. Segundo a apuração, o militar teria assinado a retirada do relógio Rolex cravejado de diamantes do acervo onde o objeto estava guardado.
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