Momento é de consolidação da frente ampla de apoio ao governo na Câmara, diz Padilha

Segundo o ministro, governo concentra-se no Congresso em medidas que garantam equilíbrio orçamentário

Publicado em 31/10/2023 – 15h46

Por Lara Haje – Câmara dos Deputados

Agência Câmara — O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (31), após reunião entre o presidente Lula e os líderes partidários da Câmara dos Deputados, que o atual momento é de consolidação da frente ampla de apoio ao governo na Câmara.

“Fizemos uma saudação especial ao líder do Republicanos e ao líder do PP, que são duas bancadas que ingressam definitivamente, com bancadas federais, nessa frente ampla da base na Câmara dos Deputados”, destacou. Ele agradeceu ainda nominalmente ao presidente do Cidadania, Comte Bittencourt.

Lula incluiu o PP e o Republicanos no governo no começo do mês passado, ao nomear André Fufuca (PP-MA) para o Ministério do Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), para Portos e Aeroportos.

Equilíbrio orçamentário

Padilha disse que o governo estará centrado até o fim do ano em aprovar no Congresso Nacional medidas que garantam o equilíbrio orçamentário, em especial as medidas que ampliam a arrecadação e geram justiça tributária.

“O plano do governo é estar concentrado neste momento em envidar todos os esforços para aprovarmos as medidas de ampliação da arrecadação e de justiça tributária no País, que consolidam aquilo que já foi aprovado com o marco fiscal, que estabelece regras claras de não crescimento de despesas”, afirmou. Ele disse contar com o apoio dos líderes partidários da Câmara para essa pauta.

Segundo ele, não foi discutida na reunião a possibilidade de alteração da meta fiscal para 2024. “Antes de qualquer discussão sobre meta fiscal, o plano do déficit zero está calcado na aprovação das medidas de arrecadação e de justiça tributária que consolidam esse equilíbrio macroeconômico”, afirmou.

Medidas prioritárias

Entre as medidas prioritárias até o fim do ano, citou a votação, no Senado, da taxação dos fundos offshores e da reforma tributária, em novembro. Conforme o ministro, na Câmara, o governo estará centrado em votar a medida provisória que trata da regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo de impostos federais (MPV 1185/23). Ele citou ainda como prioridade ainda o projeto que trata do novo ensino médio (PL 5230/23).

Padilha disse que a reunião foi marcada também por agradecimento aos líderes pelas votações na Câmara de “tudo que era essencial até este momento”, incluindo a reforma tributária, a reorganização do orçamento e a recriação de programas sociais. “A Câmara já colaborou muito para uma série de medidas, como o Carf, as medidas de compensação de ICMS, como taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos”, acrescentou.

Padilha: não foi discutida na reunião a possibilidade de alteração da meta fiscal para 2024 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Líder do MDB

O deputado Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB na Câmara, reiterou que a votação prioritária na Câmara até dezembro é a MP 1185. E acrescentou que também começou a ser discutida a agenda de votações do ano que vem, ano de eleições municipais, já que no segundo semestre de 2024 as votações tendem a se desacelerar.

O parlamentar também avalia que o governo chega com a base concretizada no fim do ano, a despeito de “alguns ajustes ainda deverão ser feitos”.

No dia 8, está marcada reunião do presidente Lula com os líderes das bancadas no Senado.

Edição: Geórgia Moraes