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Nunca houve acordo de sanção integral da LDO

O presidente Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionando os trechos que instituíam um “cronograma” definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares e um outro que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais” e que não tinha qualquer amparo legal. Assim que a sanção foi publicada […]

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Haddad e Lula durante promulgação da reforma tributária — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionando os trechos que instituíam um “cronograma” definido pelo Congresso para a execução das emendas parlamentares e um outro que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais” e que não tinha qualquer amparo legal.

Assim que a sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), alguns parlamentares começaram a ensaiar uma suposta e diminuta crise envolvendo o veto ao calendário das emendas, uma clara afronta contra as prerrogativas do Executivo de execução orçamentária.

Acontece que a tal crise é uma invenção na cabeça de alguns poucos parlamentares, já que nunca houve um acordo do governo para que a LDO fosse sancionada sem vetos. “Não havia acordo de não vetar, logo, não tinha garantia de sanção”, disse uma das fontes do governo à coluna.

Além disso, nem mesmo o próprio Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, estaria interessado em empreender uma escaramuça em torno da pauta, assim como líderes partidários, já que o calendário enfraqueceria estas posições.

Já que o governo não quebrou qualquer promessa ou frustrou qualquer expectativa, não há motivo para crise, revolta, trancamento de pauta ou qualquer outro burburinho que parlamentares ensaiaram soltar na imprensa ao longo do dia. O que há depois disso é a boa e velha disputa política, normal no dia-a-dia de Brasília, mas sem crise. Segue o jogo da política.

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Cleber Lourenço

Defensor intransigente da política, do Estado Democrático de Direito e Constituição. | Colunista n'O Cafézinho com passagens pelo Congresso em Foco, Brasil de Fato e Revista Fórum | Nas redes: @ocolunista_

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