Lula e Moraes defendem urgência na regulamentação das redes

Durante o ato “Democracia Inabalável” realizado nesta segunda-feira para relembrar os ataques ocorridos em 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, enfatizaram a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais, atribuindo os incidentes à desinformação disseminada nessas plataformas.

Lula, ao discursar no Salão Negro do Congresso Nacional, declarou:

“Liberdade não é uma autorização para espalhar mentiras sobre vacinas nas redes sociais, o que pode ter levado centenas de milhares de brasileiros à morte pela Covid. Não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário e o assassinato de adversários”.

“As mentiras, a desinformação e o discurso de ódio foram combustível para o 8 de janeiro. Nossa Democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”, completou.

Moraes, por sua vez, dedicou grande parte de seu discurso à necessidade de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, destacando o que chamou de “instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”.

Ele mencionou o avanço de legislações similares em outros países e defendeu a urgência da regulamentação, afirmando:

“Há necessidade da edição de uma moderna regulamentação, como vem sendo discutida no mundo todo democrático, e como recentemente aprovado na União Europeia, no Canadá, na Austrália.”

Ambos os líderes concordaram que a ausência de regulamentação, a falta de responsabilização das plataformas e a opacidade na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, permitindo o crescimento do populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores.

Moraes também atribuiu as invasões às sedes dos Três Poderes em janeiro passado à falta de ação das plataformas em relação às notícias falsas sobre as eleições que circularam na internet após o pleito, dizendo:

“Buscando lucro, (as plataformas) nada fizeram para impedir esse exponencial aumento do discurso de ódio, do discurso antidemocrático das notícias fraudulentas.”

O ministro ainda comparou as táticas dos extremistas nas redes sociais com os métodos utilizados por regimes ditatoriais no século passado, ressaltando a importância de regulamentar a desinformação nas redes sociais como um meio de proteger a democracia e a dignidade das pessoas.

Embora criar e compartilhar fake news não seja atualmente um crime no Brasil, o Projeto de Lei das Fake News está em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar uma nova tipificação relacionada ao tema, restrita à disseminação em massa de conteúdo.

A votação do texto chegou a ser aprovada em abril, mas foi retirada de pauta devido à falta de consenso sobre pontos específicos. No entanto, espera-se que o projeto volte à pauta na Câmara em breve.

Moraes concluiu:

“A necessária regulamentação de conteúdo nas redes sociais já existe para todos os demais meios de comunicação. Não há razoabilidade em se manter as redes sociais, as big techs, a internet como terra de ninguém. O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual.”