A Corte Internacional de Justiça iniciará audiências na segunda-feira em um caso contra a ocupação israelense dos territórios palestinos, pouco mais de um mês após emitir uma série de orientações para Tel Aviv em um caso separado, no qual é acusada de atos genocidas na Faixa de Gaza.
Em um caso inédito, pelo menos 52 países apresentarão argumentos sobre as controversas políticas israelenses na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental ocupada. É o maior número de partes a participar em qualquer caso único da CIJ desde a fundação do tribunal em 1945.
As autoridades israelenses, desde 1967, ocuparam ilegalmente a Cisjordânia e Jerusalém Oriental – parte da Palestina sob a divisão determinada pelas Nações Unidas da Palestina histórica em 1948 – administrando um sistema que restringe os direitos de cidadania dos palestinos, dificulta seu livre movimento e os desapropria de terras ancestrais.
Entre 1967 e 2005, Israel também ocupou diretamente Gaza, e desde 2007, impôs um bloqueio terrestre, marítimo e aéreo no enclave costeiro. Decide quais alimentos, água, medicamentos, combustível, material de construção e outras mercadorias podem entrar em Gaza, e interrompe seu fluxo quando deseja.
Mesmo com a guerra em Gaza agora em seu quinto mês, os palestinos na Cisjordânia sofreram ataques aumentados das forças israelenses, com centenas de pessoas mortas.
Em um comunicado na semana passada, a CIJ disse que os argumentos orais no caso durariam cerca de uma semana, durante a qual todos os países, bem como três organizações internacionais, devem declarar por que apoiam ou se opõem às medidas de Israel.
Tel Aviv optou por não se apresentar, escolhendo enviar um argumento escrito em vez disso. Uma decisão judicial é esperada em vários meses. Aqui está tudo o que você precisa saber sobre o caso:
Quem moveu o caso contra Israel?
O caso foi desencadeado por um pedido da Assembleia Geral da ONU (AGNU) em 30 de dezembro de 2022, quando a maioria dos membros votou para buscar a opinião do tribunal sobre as consequências legais da contínua ocupação israelense da Palestina. Países árabes, Rússia e China votaram a favor da medida, enquanto Israel, os EUA, Alemanha e outros 24 votaram contra.
Durante a Guerra dos Seis Dias em 1967, Israel ocupou Jerusalém Oriental e a Cisjordânia, que estavam anteriormente sob controle jordaniano, e com uma população majoritariamente árabe. A maioria dos países e a ONU ainda veem Jerusalém Oriental ocupada como a capital de um futuro estado palestino, e consideram a ocupação de Israel ilegal sob o direito internacional.
Em uma longa missiva para a CIJ, assinada pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, a AGNU pediu aos juízes para responder perguntas sobre como os direitos dos palestinos estão sendo afetados pela ocupação e tentativas contínuas de deslocá-los, bem como quais as responsabilidades da ONU e seus estados membros diante dessas violações.
“Quais são as consequências legais… da violação contínua por Israel do direito do povo palestino à autodeterminação, de sua prolongada ocupação, colonização e anexação… visando alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e de sua adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas?” a AGNU perguntou.
A AGNU pediu ao tribunal para responder a essas perguntas usando uma combinação de leis humanitárias internacionais, bem como a Carta das Nações Unidas e várias resoluções da ONU. De acordo com a Human Rights Watch, as políticas de Israel nos territórios ocupados equivalem a apartheid e perseguição, ambos crimes contra a humanidade.
O tribunal sediado em Haia ouve e julga questões entre estados, e é a segunda vez que irá pesar sobre a ocupação ilegal deIsrael.
Em 2004, a CIJ decidiu que o ‘muro de barreira’ de Israel na Cisjordânia que separa muitas famílias palestinas é ilegal e deve ser desmantelado. No entanto, Israel rejeitou a decisão e desde então estendeu o muro. Quais países participarão?
As audiências orais durarão de segunda-feira, 19 de fevereiro, até segunda-feira, 26 de fevereiro.
Um total de 52 países – cerca de 10 por dia – apresentarão seus argumentos aos juízes da CIJ ao longo da semana. A maioria deles votou originalmente a favor da decisão da ONU de abordar a CIJ. Alguns, como o Canadá, votaram contra, enquanto a Suíça se absteve do voto.
Equipes jurídicas representando o Estado da Palestina iniciarão as audiências na segunda-feira. Na terça-feira, equipes da África do Sul e do Canadá estarão entre os palestrantes. Os EUA, China e Rússia tomarão a palavra entre quarta e quinta-feira, enquanto as Maldivas encerrarão a apresentação final.
Três organizações multilaterais também apresentarão seus casos no processo: a Liga dos Estados Árabes, a Organização de Cooperação Islâmica e a União Africana.
Então, isso é diferente do caso da CIJ da África do Sul contra Israel? É. Este caso é separado de outro caso da CIJ pela África do Sul em 29 de dezembro que alega que Israel está cometendo o crime de genocídio em Gaza em sua guerra contínua na Faixa.
Em uma decisão preliminar nesse caso, o tribunal ordenou que Israel prevenisse e punisse a incitação ao genocídio e fornecesse a ajuda humanitária necessária até 26 de fevereiro.
O caso cujas audiências começam na segunda-feira não está diretamente ligado à guerra atual que Israel está travando em Gaza, embora se refira a muitas das preocupações de violação do direito internacional que vinculam a abordagem de Tel Aviv a todos os territórios palestinos.
Qual pode ser a decisão do tribunal?
A CIJ é composta por 15 juízes de diferentes partes do mundo, eleitos pela AGNU para mandatos de nove anos. O juiz Nawaf Salam do Líbano atualmente lidera como presidente.
Os juízes ouvirão as extensas apresentações e publicarão uma opinião escrita posteriormente. Não está claro quando a opinião será divulgada, mas os processos da CIJ são meticulosos e geralmente levam tempo. Alguns especialistas em direito dizem que a opinião pode surgir antes do final do ano.
É difícil prever exatamente o que o tribunal pode opinar neste caso, ou mesmo como a opinião seria formulada. A CIJ já decidiu contra Israel no passado, como sobre o muro na Cisjordânia em 2004, e a recente decisão de medidas provisórias em janeiro que muitos especialistas dizem que Israel só pode aderir efetivamente encerrando sua guerra em Gaza.
Quando surgir, no entanto, a opinião do tribunal não será vinculativa para o Conselho de Segurança ou Israel, o que significa que não tem que ser cumprida. No entanto, especialistas dizem que uma opinião da CIJ tem grande peso e pode aumentar a pressão sobre Israel e seu aliado mais firme, os Estados Unidos, para se conformarem ao direito internacional.
Reportagem publicada originalmente na Al Jazeera
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