O governo federal anunciou, por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, a revogação da reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elimina a reoneração prevista em uma medida provisória (MP) em tramitação no Congresso Nacional. Com essa ação, os setores, responsáveis por mais de 9 milhões de empregos, retomam o benefício da desoneração sobre a folha.
A revogação cumpre um acordo político estabelecido entre o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revertendo uma decisão anterior que impunha a reoneração desses setores.
Paralelamente, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento, substituindo a medida provisória de efeito imediato por uma legislação que necessitará de aprovação parlamentar.
A decisão foi comunicada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacando o esforço de negociação com os parlamentares para encontrar uma solução adequada. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estratégia adotada pelo governo.
O contexto da desoneração remonta a outubro do ano passado, quando o Congresso aprovou a extensão do benefício até 2027.
Após um veto presidencial, que posteriormente foi derrubado pelos parlamentares, o governo propôs uma nova MP que previa a reoneração gradual, provocando resistência no Congresso.
A desoneração permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária sobre os salários por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado. A MP de dezembro também abordou o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação de compensações tributárias, pontos que permanecem inalterados.
Representantes dos setores beneficiados pela desoneração expressaram alívio com a revogação, embora mantenham cautela quanto ao conteúdo do projeto de lei.
Eles enfatizam a importância de uma política que reduza o custo de geração de empregos e promova a formalidade no mercado de trabalho.
A expectativa é que o debate sobre a reoneração seja incorporado a uma discussão mais ampla sobre reforma tributária, visando uma abordagem estrutural para a economia.
Com informações do Globo
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