Desde que o processo disciplinar envolvendo o general Pazuello foi divulgado em fevereiro do ano passado, nenhum outro pedido de informações sobre punições de oficiais via Lei de Acesso à Informação (LAI) foi atendido por militares.
Quem quer saber se algum oficial das forças armadas foi punido por algum motivo, dará com a porta na cara. Seja por serem signatários o manifesto golpista “Carta ao Comandante do Exército De Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” ou por qualquer outro motivo.
Segundo uma fonte envolvida com pedidos do tipo, “eles [os militares] concordaram em liberar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Pazuello e depois já se colocaram contrários aos demais pedidos relacionados ao tema”.
Ainda segundo essa mesma fonte, conforme já revelado por esta coluna, os comandantes militares entendem que essa regra [transparência à processos já encerrados] não se aplica aos militares porque colocaria em risco o princípio da hierarquia e disciplina previsto no art. 142 da Constituição Federal de 1988.
Vale lembrar que as negativas passaram a ser dadas já na gestão do general Tomás Paiva que assumiu o comando do exército em janeiro do ano passado e que agora alega que irá ai apurar se houve punição a oficiais da ativa que assinaram carta pró-golpe.
Quem poderia resolver o imbróglio é a Advocacia-geral da União, porém o tema ainda não chegou na mesa do chefe da pasta, Jorge Messias. Na CGU, a alegação é que as conversas com militares e demais instâncias ainda estão em fase preliminar.
Até lá os militares seguem combatendo o seu terceiro grande inimigo depois da sociedade civil e da democracia: a transparência.
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