Um grupo de especialistas prestigiados em direito internacional, embora com atraso indesculpável, acaba de publicar uma poderosa carta em apoio aos processos do Tribunal Penal Internacional congtra os crimes cometidos por Israel em Gaza.
É um texto histórico. Leia:
Por que apoiamos processos do TPI por crimes em Israel e Gaza
Os ataques do Hamas em Israel em 7 de outubro e a resposta militar das forças israelenses em Gaza testaram o sistema de direito internacional ao limite. É por isso que, como advogados internacionais, sentimos a obrigação de ajudar quando o procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, nos pediu para aconselhar se havia evidências suficientes para apresentar acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Hoje, o procurador deu um passo histórico para garantir justiça às vítimas em Israel e Palestina, emitindo pedidos de cinco mandados de prisão alegando crimes de guerra e crimes contra a humanidade por líderes seniores do Hamas e israelenses. Estes incluem pedidos de mandado de prisão contra os comandantes políticos e militares do Hamas e o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.
Durante meses, nos envolvemos em um extenso processo de revisão e análise. Examinamos cuidadosamente cada um dos pedidos de mandados de prisão, bem como o material subjacente produzido pela equipe de acusação em apoio aos pedidos. Isso incluiu depoimentos de testemunhas, provas periciais, comunicações oficiais, vídeos e fotografias. Em nosso relatório jurídico publicado hoje, concordamos unanimemente que o trabalho do procurador foi rigoroso, justo e fundamentado na lei e nos fatos. E concordamos unanimemente que há motivos razoáveis para acreditar que os suspeitos identificados cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade dentro da jurisdição do TPI.
Não é incomum que o procurador convide especialistas externos para participar de uma revisão de evidências, sob acordos de confidencialidade apropriados, durante o curso de uma investigação ou julgamento. E esta não é a primeira vez que um procurador internacional forma um Painel de Especialistas para aconselhar sobre possíveis acusações relacionadas a um conflito. Mas este conflito é talvez sem precedentes na medida em que deu origem a mal-entendidos sobre o papel e a jurisdição do TPI, um discurso particularmente fraturado e, em alguns contextos, até mesmo antissemitismo e islamofobia.
É contra este pano de fundo que, como advogados especializados em direito internacional oriundos de diversas origens pessoais, sentimos que tínhamos o dever de aceitar o convite para fornecer uma opinião legal imparcial e independente com base em evidências. Fomos selecionados por nossa expertise em direito internacional público, direito internacional dos direitos humanos, direito internacional humanitário e direito penal internacional, e, no caso de dois de nós, experiência como ex-juízes de tribunais penais internacionais. Nosso objetivo comum é avançar na responsabilidade e chegamos às nossas conclusões com base em uma avaliação dos pedidos de mandado de prisão contra um padrão legal objetivo. Chegamos a essas conclusões unanimemente. E acreditamos que é importante publicá-las, dado o quanto o discurso foi politizado, a desinformação foi desenfreada e a mídia internacional foi negada o acesso às linhas de frente.
O Painel concorda unanimemente com a conclusão do procurador de que há motivos razoáveis para acreditar que três dos líderes mais seniores do Hamas — Yahya Sinwar, Mohammed Deif e Ismail Haniyeh — cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade pelo assassinato de centenas de civis, a tomada de pelo menos 245 reféns e atos de violência sexual cometidos contra reféns israelenses. O Painel também concorda unanimemente que as evidências apresentadas pelo procurador fornecem motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e o ministro da defesa de Israel Yoav Gallant cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Isso inclui o crime de guerra de usar intencionalmente a fome de civis como método de guerra e o assassinato e perseguição de palestinos como crimes contra a humanidade. Nossas razões para chegar a essas conclusões estão expostas em nosso relatório jurídico.
É importante entender que as acusações não têm nada a ver com as razões para o conflito. As acusações dizem respeito a travar guerra de maneira que viole as regras estabelecidas há muito tempo do direito internacional que se aplicam a grupos armados e às forças armadas em todos os estados do mundo. E, claro, os pedidos de mandados anunciados hoje são apenas o primeiro passo. Esperamos que o procurador continue a conduzir investigações focadas, inclusive em relação aos extensos danos sofridos por civis como resultado da campanha de bombardeios em Gaza e evidências de violência sexual cometida contra israelenses em 7 de outubro.
Não há dúvida de que o passo dado hoje pelo procurador é um marco na história do direito penal internacional. Não há conflito que deva ser excluído do alcance da lei; nenhuma vida de criança deve ser valorizada menos que outra. A lei que aplicamos é a lei da humanidade, não a lei de qualquer lado. Ela deve proteger todas as vítimas deste conflito; e todos os civis nos conflitos que virão.
Os juízes do TPI determinarão, em última instância, quais mandados, se houver, devem ser emitidos. E à medida que as investigações continuem, esperamos que as autoridades estaduais, testemunhas e sobreviventes se envolvam com o processo judicial. Em última análise, esperamos que esse processo contribua para uma maior proteção dos civis e para uma paz sustentável em uma região que já suportou demais.
Signatários:
Lord Justice Fulford, lord justice of appeal aposentado, ex-vice-presidente do Tribunal de Apelação da Inglaterra e País de Gales e ex-juiz no Tribunal Penal Internacional
Juiz Theodor Meron CMG, professor visitante na Universidade de Oxford, membro honorário do Trinity College, e ex-juiz e ex-presidente do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia
Amal Clooney, advogada, professora adjunta na Columbia Law School e co-fundadora da Clooney Foundation for Justice
Danny Friedman KC, advogado, especialista em direito penal, direito internacional e direitos humanos
Baronesa Helena Kennedy LT KC, advogada, membro da Câmara dos Lordes e diretora do International Bar Association Human Rights Institute
Elizabeth Wilmshurst CMG KC, ex-consultora jurídica adjunta no Foreign and Commonwealth Office do Reino Unido e membro distinguido de direito internacional no Chatham House
Publicado no Financial Times.
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