Durante uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de 10 de junho de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, abordou a necessidade de legislação sobre a regulação de plataformas digitais. Ele destacou que, idealmente, o Congresso deveria legislar sobre o tema, mas que o Supremo poderá ter que decidir se o Congresso não agir. Barroso mencionou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já teve que regular as plataformas digitais e que acordos têm sido feitos para combater a desinformação.
Barroso explicou que o mundo está enfrentando um momento delicado ao tentar proteger a liberdade de expressão sem permitir sua degeneração. Ele apontou que, com a chegada das plataformas digitais, qualquer pessoa pode acessar o espaço público sem passar pelo filtro da imprensa tradicional. As plataformas, segundo Barroso, operam com base em dados e engajamento, sendo que conteúdos de ódio e mentira geram mais engajamento e, consequentemente, mais lucro.
Ele destacou a necessidade de estabelecer limites para evitar a incivilidade sob a justificativa da liberdade de expressão e afirmou que essa regulação precisa ocorrer globalmente. Se o Congresso não legislar sobre o assunto, o Supremo tomará a decisão, com Barroso indicando que pretende pautar a questão em breve.
Trecho transcrito:
“O ideal seria que o Congresso conseguisse legislar sobre isso, mas os casos estão aparecendo. Casos em que é preciso decidir o que pode e o que não pode, quando há responsabilidade civil e quando não há. Possivelmente, o Supremo terá que decidir se o Congresso não conseguir produzir legislação. O que o Supremo decidir valerá até o Congresso deliberar, e quando isso ocorrer, prevalecerá a legislação do Congresso.
Já aconteceu isso antes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve que regular as plataformas digitais. Muitas coisas são feitas por acordo. Desde quando estive no TSE, conseguimos fazer um grande acordo. Agora, no Supremo, fizemos um grande acordo esta semana com boa parte das plataformas digitais que quiseram ajudar no combate à desinformação.
O mundo inteiro está vivendo um momento delicado, que é traçar a linha adequada entre proteger a liberdade de expressão e permitir a degeneração dessa liberdade. O acesso ao espaço público e à informação dependia da imprensa tradicional, que fazia um filtro. Esse filtro acabou com a chegada das plataformas digitais, pois qualquer um pode acessar o espaço público sem passar por um editor.
As plataformas digitais têm dois pilares: nossos dados e o engajamento do público, que leva à publicidade. Tragicamente, o ódio, a mentira, a ofensa, a agressividade, e a grosseria trazem mais engajamento do que a fala moderada e a busca pela verdade. Isso cria um incentivo perverso: ganha-se mais dinheiro quanto mais ódio se dissemina. É preciso estabelecer um limite para não permitir que, sob a liberdade de expressão, o mundo caia na incivilidade.
Essa regulação precisa vir em todo o mundo. Se não vier do Congresso, como desejável, o Supremo vai decidir. Eu vou pautar isso em breve.”
Trecho em vídeo:
A íntegra da entrevista de Luis Roberto Barroso ao Roda Viva, nesta segunda-feira 10 de junho, pode ser vista aqui:
bandoleiro
11/06/2024 - 10h33
Barroso deve ir pro supremo de manhà, trabalhar, voltar para casa e nada mais, nao deve falra com a imprensa e muito menos ir na tv, nao deve dar entrevista a respeito de absolutamente nada.
Quem eventualmente deve propor algo e eventualmente discutir é o Congresso e nao estes canalhas militantes de esquerda.
Essa coisa que chamam STF é hoje o mior cancer do Brasil, decadas de aparelhamento de esquerda levaram a este apodrecimento total.