O youtuber Felipe Neto expressou críticas nesta segunda-feira ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, após declarações do titular da pasta indicando que a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas poderia ser implementada através de “acordos coletivos”.
O debate se acende em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ajustar a jornada de trabalho no Brasil.
Os defensores da PEC argumentam pela redução da carga horária para 36 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias.
Essa medida busca equilibrar melhor as demandas de trabalho e vida pessoal, além de aumentar a produtividade dos trabalhadores.
Uma tentativa anterior de alterar a legislação laboral ocorreu em 2009, quando uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC para limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais.
Para uma PEC ser aprovada, ela deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma comissão especial e, finalmente, ser votada no plenário da casa.
Na época, o projeto, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), foi aprovado na comissão especial mas não chegou a ser votado em plenário.
Confira!
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