Na tarde de terça-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu o interrogatório de Jair Bolsonaro na ação penal que apura uma sequência de medidas apontadas como tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro é um dos oito réus do chamado núcleo 1 da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de articular ações inconstitucionais para anular os resultados do pleito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente compareceu ao gabinete do ministro no plenário do STF, onde foi questionado sobre o conteúdo da denúncia, que aponta a existência de uma “minuta golpista” contendo propostas de decretação de estado de sítio, afastamento de ministros do tribunal e prisão de autoridades.
Bolsonaro negou ter conduzido qualquer prática contrária à Constituição e afirmou ter agido dentro dos limites legais.
“Vossa excelência e o ministro [Luiz] Fux não me viram agir contra a Constituição. Eu agi dentro das quatro linhas o tempo todo. Às vezes eu me revoltava, falava palavrão, mas fiz aquilo que devia ser feito.”
O ex-mandatário também defendeu seu histórico de críticas ao sistema de urnas eletrônicas, que remonta a 2012, e buscou mostrar paralelos com falas de representantes de partidos de esquerda sobre o mesmo tema.
Durante seu depoimento, Bolsonaro leu texto previamente preparado, sem oferecer contexto adicional, para argumentar que questionamentos ao sistema de votação teriam origem em diferentes espectros políticos.
Segundo a PGR, Bolsonaro teve acesso à minuta que previa medidas excepcionais caso o resultado eleitoral não fosse favorável, incluindo proposta de prisão de ministros do STF e de outras autoridades. A acusação se baseia em documentos, trocas de mensagens e depoimentos colhidos ao longo das investigações.
O teor das acusações ganhou reforço a partir da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em depoimento prestado nesta segunda-feira, 9, também diante de Alexandre de Moraes, Cid afirmou que foi o ex-presidente quem apresentou o documento golpista a um grupo de colaboradores e sugeriu modificações para limitar as medidas de prisão apenas ao ministro Alexandre de Moraes.
Ainda de acordo com o delator, Bolsonaro discutiu ajustes no texto original, indicando preocupação com eventuais reações do Judiciário.
A denúncia da PGR descreve uma trama coordenada em diferentes núcleos de acusados. O núcleo 1, do qual Bolsonaro faz parte, envolveria diretamente a concepção e a tentativa de operacionalização das ações inconstitucionais. Já outros núcleos teriam funções de apoio logístico, de relacionamento com setores militares e de articulação política para viabilizar a estratégia.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, integram o núcleo 1 outras sete pessoas. Entre elas, estão assessores próximos ao ex-presidente e personagens que teriam atuado na redação ou na divulgação de documentos e manifestações contrárias à lisura do processo eleitoral. A PGR requer a condenação dos réus pelos crimes de conspiração, sedição e tentativa de obstrução de processo eleitoral.
No interrogatório, Alexandre de Moraes manteve postura centrada nas perguntas, buscando esclarecer pontos sobre o conhecimento de Bolsonaro acerca dos atos descritos na denúncia. O ministro alternou questões sobre datas, autores dos documentos e possíveis comandos diretos emanados do ex-presidente.
O processo no STF tramita sob previsão de instrução com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa, seguida de alegações finais e julgamento pelo plenário. Até o momento, a Corte já recebeu documentos, perícias e depoimentos de colaboradores premiados que detalham reuniões, conversas por aplicativos e reuniões em locais sigilosos.
A sessão de interrogatório de Bolsonaro estendeu-se por várias horas e deverá ser complementada por depoimentos escritos apresentados pela defesa nos autos do processo. A análise do STF sobre a denúncia é acompanhada por equipes técnicas do tribunal e pela Procuradoria, que ainda pode apresentar manifestações posteriores a respeito de provas e requerimentos de diligências.
O desfecho do caso depende agora do calendário de audiências que será estabelecido pelo relator. Se admitida a denúncia, o processo seguirá para instrução e, posteriormente, julgamento definitivo pelo plenário do STF, onde os ministros decidirão sobre a responsabilização dos acusados e eventual aplicação de penas previstas no Código Penal.
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