Governo Lula libera crédito bilionário para o Novo PAC no transporte público

O governo federal lançou em 2023 o eixo de Renovação de Frota do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de modernizar o transporte coletivo em todo o país. Até o momento, o Ministério das Cidades já liberou R$ 13 bilhões para projetos nos setores público e privado, voltados à adoção de tecnologias que reduzem emissões e melhoram a eficiência do serviço.

Segundo balanço oficial, 8.211 ônibus foram contratados para operações em 152 municípios de 23 unidades da federação. Desse total, 4.311 veículos terão tecnologia elétrica ou motor a diesel com padrão Euro 6. O restante inclui 39 veículos sobre trilhos (VLTs) adquiridos pelo setor público.

“A renovação da frota, com foco em ônibus elétricos e tecnologias de baixa emissão, é uma estratégia central para reduzir tempos de deslocamento, melhorar a qualidade de vida nas cidades e enfrentar os desafios climáticos”, declarou o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia. “A renovação da frota é um passo importante para que o cidadão tenha mais conforto e dignidade no trabalho ou no lazer”.

Destinação de recursos

• Setor público: R$ 10,6 bilhões empenhados em 2024 para aquisição de 2.296 ônibus elétricos, 3.015 unidades com motor Euro 6 e 39 VLTs.
• Setor privado: R$ 2,4 bilhões em investimentos aprovados para substituir frotas antigas por 2.839 ônibus Euro 6 e 61 elétricos.

Mecanismos de financiamento incluem concessões federais e linhas de crédito específicas para prefeituras e empresas de transporte. Conforme informações do Ministério das Cidades, as propostas passaram por análise técnica antes de receberem autorização para contratação.

Tecnologias em uso

O padrão Euro 6 para motores a diesel foi adotado como etapa intermediária antes da migração total para veículos elétricos. De acordo com especialistas ligados ao programa, esses motores conseguem reter ou transformar até 85% dos poluentes antes da liberação na atmosfera. Ônibus elétricos, por sua vez, dispõem de baterias de íon-lítio com sistemas de recarga rápida instalados em terminais de transporte.

Relatórios da pasta indicam que a diversificação de tecnologias atende critérios de custo e prazo de entrega. Enquanto unidades elétricas demandam maior prazo de implementação, modelos Euro 6 podem ser entregues em prazos médios de seis meses após assinatura de contrato.

Avanços e próximos passos

O Ministério das Cidades anunciou abertura de nova etapa de seleção de propostas para 2025, com previsão de R$ 4,4 bilhões em recursos. Edital deve ser lançado ainda no primeiro semestre, com foco em soluções que atendam às exigências da portaria de seleção, incluindo garantia de manutenção e programa de formação de mão de obra local.

Entre as exigências, estão:

1. Plano de recarga de baterias e infraestrutura de manutenção para ônibus elétricos.
2. Comprovação de redução de emissões em relação ao modelo anterior.
3. Integração com sistemas de bilhetagem eletrônica e monitoramento em tempo real.

Impactos econômicos e sociais

Além da atualização do parque veicular, a renovação de frotas tem reflexos na cadeia produtiva nacional. Fabricantes de chassis, carrocerias e fornecedores de componentes foram chamados a apresentar cronogramas de entrega e metas de produção. Setores ligados à metalurgia, eletrônica e serviços de engenharia registraram aumento de contratos desde o início do programa.

Operadores de transporte informaram que a nova frota poderá reduzir custos de manutenção e consumo de combustível, embora o cronograma de amortização dos investimentos dependa de tarifa compatível e de políticas de subsídio em municípios com menor arrecadação.

Repercussão municipal

Autoridades locais destacaram que a medida pode reverter déficit de veículos e renovar frotas com idade média acima de dez anos em muitas capitais e cidades médias. Gestores apontam ainda para a possibilidade de expandir corredores exclusivos de ônibus, aproveitando veículos com tecnologia de emissão reduzida.

Em Porto Alegre (RS), a prefeitura informou ter protocolado proposta para 120 ônibus elétricos e 150 veículos Euro 6. Já em Manaus (AM), município incluiu no projeto linhas intermunicipais, com previsão de cinco VLTs para atender distritos da zona rural.

Desafios e expectativas

Analistas de mobilidade observam que a adoção de ônibus elétricos depende de investimentos em rede de energia e de programas de reciclagem de baterias. No caso de veículos Euro 6, há ressalvas quanto ao custo adicional de manutenção de sistemas de filtragem avançada.

Para 2025, o Ministério das Cidades pretende divulgar um relatório de indicadores, incluindo redução de emissões de CO₂ e diminuição de tempo de viagem. Essa prestação de contas deve orientar ajustes no programa e eventuais novos aportes.

O Novo PAC, ao priorizar a renovação de frotas, projeta impactar diretamente a rotina de milhões de passageiros que dependem do transporte coletivo diariamente. A execução dos contratos firmados até agora está em curso, e a expectativa do governo é que a maior parte dos veículos entre em operação até o final de 2025.