Tebet diz que aguarda decisão do STF para incluir ressarcimento dos desvios do INSS no orçamento

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (8) que sua equipe aguarda um parecer do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para incluir a devolução de valores descontados de forma ilegal de aposentados e pensionistas do INSS no arcabouço fiscal.

Segundo Tebet, a liberação de um crédito extraordinário, mecanismo que permite gastos fora do teto em casos imprevisíveis, depende de uma avaliação do Judiciário sobre a natureza do caso. “É preciso que haja certeza da imprevisibilidade”, disse a ministra, destacando que cabe ao STF definir se a situação se enquadra como exceção.

Caso Toffoli negue o pedido, os ressarcimentos, estimados em cerca de R$ 6,3 bilhões, terão de ser incluídos no orçamento regular, o que exigiria cortes em outras áreas para viabilizar o cumprimento da meta de déficit zero ainda neste ano.