Lula anuncia aos aposentados a devolução do dinheiro descontado em fraude do INSS

A partir desta sexta-feira, 11, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a devolução dos valores. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vídeo publicado nas redes sociais, e envolve o ressarcimento integral e corrigido monetariamente, com início dos pagamentos previsto para 24 de julho.

De acordo com Lula, “o INSS começa a fazer os pagamentos em uma parcela única a partir do dia 24 deste mês”. Ele acrescentou: “A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos prêmios serão julgados e punidos. Afinal, a aposentadoria é um direito sagrado”.

O acordo para a devolução foi firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o próprio INSS. A proposta foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conferindo segurança jurídica ao processo.

“Meus amigos e minhas amigas, vocês que são aposentados e pensionistas que tiveram desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo o convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo (…) que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, declarou o presidente.

Quem Pode Aderir

Estão aptos os beneficiários que registraram contestações entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das associações envolvidas. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos, e o pagamento será feito diretamente na conta onde o benefício é depositado.

Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas no período, das quais aproximadamente 81% não receberam qualquer retorno. O pagamento seguirá ordem de adesão: quanto mais cedo for feito o pedido, mais cedo o valor será depositado.

Como Fazer a Adesão

O processo digital é realizado da seguinte forma:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;
3. Ler o comentário final e marcar “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clicar em “Enviar”.

O início dos pagamentos está previsto para 24 de julho. Os valores serão atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Casos em Análise

Há cerca de 769 mil contestações em que as entidades apresentaram justificativas ou documentos. Nestes casos, o processo ainda está em análise. Os beneficiários dessas situações serão notificados e poderão:

• Confirmar a solicitação;
• Contestar, alegando erro ou falsidade ideológica;
• Informar que não reconhecem a assinatura apresentada.

Se o beneficiário optar por contestar, a entidade terá até cinco dias úteis para restituir os valores. Caso contrário, o cidadão será orientado a buscar a via judicial, com apoio das Defensorias Públicas estaduais.

E Quem Já Foi à Justiça?

Pessoas que ingressaram com ações judiciais também poderão aderir ao acordo administrativo, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nestes casos, será necessário desistir formalmente do processo judicial. O INSS se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% para ações protocoladas até 23 de abril de 2025.

Grupos com Prioridade

O INSS anunciou medidas para priorizar o pagamento a grupos vulneráveis, mesmo sem necessidade de solicitação. Estão incluídos:

• Idosos com 80 anos ou mais à época dos descontos (a partir de março de 2024);
• Indígenas;
• Quilombolas.

Estima-se que cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas serão beneficiados automaticamente.

Onde Solicitar

Os canais para adesão permanecerão abertos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Os beneficiários podem acessar:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central de atendimento 135;
• Agências dos Correios (mais de 5 mil unidades em todo o Brasil).

A partir de agosto, o INSS também reforçará o programa PREVBarco, com embarcações que oferecem serviços previdenciários em regiões ribeirinhas e áreas de difícil acesso. O cronograma do serviço pode ser consultado no site do INSS ou pela Central 135.

Alerta Contra Golpes

O governo federal alertou que o INSS não entra em contato por telefone nem envia links por mensagens para tratar sobre os ressarcimentos. Toda a comunicação oficial será feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. A recomendação é que os beneficiários não aceitem ajuda de terceiros para evitar fraudes.

O anúncio ocorre em um contexto de esforço para recuperar perdas de beneficiários afetados por descontos não autorizados. Com o respaldo do STF, o acordo pretende agilizar o processo de devolução dos valores sem necessidade de judicialização, reforçando a atuação integrada entre governo, órgãos de fiscalização e justiça.