O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta terça-feira (29) a **instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), com início previsto para terça-feira 4 de novembro, conforme anúncio oficial. A medida decorre de uma mega-operação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história do estado, que resultou em mais de cem mortos, entre eles quatro policiais.
“Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4)… A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções.”, declarou Alcolumbre.
Na véspera, Alcolumbre manifestou apoio às forças de segurança em comunicado, afirmando que o Congresso acompanha “com atenção e preocupação” a escalada da violência e reafirmou “solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança e à sociedade fluminense”.
Objetivo da CPI e contexto de aprovação
A CPI buscará investigar em profundidade a atuação de organizações criminosas no Brasil — incluindo milícias e facções —, sua expansão territorial, fontes de financiamento e infiltração em instituições públicas. Segundo o requerimento original do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a comissão visa “expor o modus operandi dessas redes criminosas e propor mudanças legislativas para interromper seu fluxo econômico e fortalecer a segurança pública”.
Embora o pedido para criação da CPI tenha sido lido em junho de 2025, o anúncio da data de instalação ocorre após os recentes confrontos no Rio — o que sugere influência direta da crise de segurança no impulso legislativo.
Propostas legislativas vinculadas e reforço jurídico
Paralelamente à CPI, o Senado aprovou nesta semana mudanças no Código de Processo Penal para endurecer as audiências de custódia, converter prisões em flagrante em preventivas de modo mais célere e obrigar coleta de material genético em presos suspeitos de integrar organizações criminosas. O autor da proposta é o ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, com relatório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A votação foi antecipada após a operação no Rio.
Próximos passos e desafios
Os partidos agora terão que indicar os membros titulares e suplentes da CPI. O prazo inicial de funcionamento ainda será estabelecido pelo Plenário, mas a comissão já está marcada para iniciar no dia 4/11. O Congresso e o governo federal também deverão coordenar trabalhos com Ministério da Justiça, Polícia Federal e estados afetados.
Entre os principais desafios, destaca-se:
garantir independência da investigação e recursos apropriados;
articular cooperação com órgãos de segurança estaduais e federais;
avançar em propostas legislativas concretas que emergirem das apurações;
evitar que a CPI se torne instrumento de disputa política em vez de foco técnico nas milícias e facções.
Panorama final
Em meio à crescente pressão por respostas à violência urbana e ao crime organizado, a instalação da CPI do Crime Organizado representa um passo institucional significativo. O Congresso demonstra intenção de atuar de forma mais proativa, não apenas em medidas pontuais, mas em investigação e legislação de longo prazo. Resta saber se haverá efetividade e cooperação entre União, estados e municípios para transformar os relatórios da comissão em políticas públicas concretas.
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