A operação deflagrada nesta sexta-feira (19) pela Polícia Federal contra o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é resultado de uma investigação iniciada há cerca de um ano. As apurações começaram com o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra assessores parlamentares e evoluíram para a suspeita de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos vinculados à cota parlamentar, segundo informações do jornal O Globo.
De acordo com a Polícia Federal, o foco central da investigação está no uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), por meio de contratos considerados falsos com empresas de locação de veículos. O mecanismo, segundo os investigadores, teria sido utilizado para justificar despesas inexistentes ou infladas, viabilizando pagamentos indevidos com recursos públicos.
Investigação começou com assessores parlamentares
A primeira fase da apuração ocorreu no ano passado, quando agentes da Polícia Federal cumpriram seis mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Tocantins e no Distrito Federal. À época, os alvos eram assessores ligados a gabinetes parlamentares, e os investigadores já apontavam indícios de irregularidades na execução de despesas custeadas pela cota parlamentar.
Segundo a PF, os elementos reunidos naquela etapa inicial indicavam a existência de um “acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares”, envolvendo agentes públicos e empresários. A partir da análise de documentos, notas fiscais e movimentações financeiras, a investigação foi aprofundada e passou a alcançar diretamente os parlamentares beneficiários das despesas declaradas.
Os crimes investigados incluem peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Polícia Federal afirma que o objetivo da nova fase da operação é consolidar o conjunto probatório, rastrear o fluxo financeiro dos valores suspeitos e esclarecer o grau de participação de cada investigado.
Gastos com aluguel de veículos chamaram atenção
Um dos pontos que despertaram a atenção dos investigadores foram os gastos declarados por Sóstenes Cavalcante com aluguel de veículos. Dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados mostram que, ao longo de um ano, o parlamentar registrou despesas superiores a R$ 137,9 mil nessa rubrica.
O valor é considerado elevado quando comparado à média de outros deputados federais, que ficou em torno de R$ 76,8 mil no mesmo período. Essa discrepância levou os investigadores a aprofundar a análise dos contratos firmados, dos fornecedores utilizados e da efetiva prestação dos serviços declarados.
Segundo a linha investigativa, empresas de locação teriam sido utilizadas como intermediárias para simular contratos, permitindo o reembolso de valores pela Câmara dos Deputados sem a correspondente contraprestação real. A PF apura se essas empresas tinham estrutura operacional compatível com os serviços declarados e se havia vínculo direto ou indireto com os investigados.
Operação atual e mandados cumpridos
Na operação desta sexta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo caso em razão do foro privilegiado dos parlamentares. As diligências ocorreram no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
Durante a ação, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e valores em dinheiro, que agora passarão por análise pericial. Em nota, a PF informou que o material recolhido será utilizado para aprofundar o rastreamento financeiro e verificar a compatibilidade entre os gastos declarados e a movimentação patrimonial dos investigados.
Reação dos parlamentares
Sóstenes Cavalcante, que já presidiu a Frente Parlamentar Evangélica e atualmente exerce a liderança do PL — a maior bancada da Câmara dos Deputados —, reagiu às investigações afirmando não temer a apuração e levantando a hipótese de motivação política.
“Não tenho nada a esconder, podem revirar o que quiserem. Não quero acreditar que seja mais um capítulo de perseguição contra parlamentares de direita”, declarou o deputado em manifestação anterior sobre o caso.
Carlos Jordy, também alvo da operação, é deputado federal pelo Rio de Janeiro e disputou a Prefeitura de Niterói nas eleições municipais do ano passado. Até o momento, ele não se pronunciou oficialmente sobre a nova fase da investigação.
Próximos passos da apuração
A Polícia Federal segue analisando o material apreendido e não descarta novas fases da operação, a depender dos resultados da perícia e do cruzamento de informações fiscais, bancárias e administrativas. O Ministério Público acompanhará o andamento das investigações e avaliará, ao final, a apresentação de denúncia.
A corporação reforçou que todos os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório, e que nenhuma conclusão definitiva será tomada antes da conclusão das apurações.
O caso reacende o debate sobre os mecanismos de controle da cota parlamentar e sobre a fiscalização do uso de recursos públicos destinados ao exercício do mandato, tema recorrente nas discussões sobre transparência e accountability no Legislativo brasileiro.
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