PL da Dosimetria: Congresso pode manter ou derrubar veto à redução das penas
No retorno dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional coloca em risco interesses fundamentais da população brasileira ao ameaçar derrubar vetos presidenciais que protegem o país de retrocessos.
Enquanto o governo busca preservar decisões tomadas em defesa da ordem democrática e do meio ambiente, setores da oposição articulam para aprovar projetos que beneficiam criminosos e fragilizam proteções ambientais e territoriais.
Dos 73 vetos presidenciais pendentes de votação, destaca-se o veto total ao chamado PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados pelos graves ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Nossa prioridade, sem dúvida nenhuma, é votar o veto do presidente Lula sobre a dosimetria. Tivemos uma excelente votação no Congresso, o veto foi apresentado e agora tenho certeza de que teremos votos suficientes para derrubar”, declarou o senador Jorge Seif (PL-SC).
Apesar da gravidade dos crimes – que incluíram planejamento de assassinato de autoridades constitucionais – senadores da oposição priorizam reverter a decisão do presidente Lula.
“Essa postura revela incoerência perigosa: criticam suposta leniência do Judiciário, mas defendem redução de pena para crimes hediondos contra a institucionalidade brasileira”, observa o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “A derrubada desse veto seria um desserviço ao povo brasileiro.”
Agenda negativa
A oposição também pressiona pela derrubada do veto ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, ignorando riscos de degradação ambiental acelerada.
“Precisamos apressar esse processo”, defende Zequinha Marinho (Podemos-PA), minimizando a importância das salvaguardas ambientais.
Outro veto sob ataque é o que impede a regularização fundiária simplificada em áreas de fronteira, medida que especialistas alertam poder facilitar grilagem e ameaçar a segurança nacional. “É um retrocesso”, afirma Teresa Cristina (PP-MS), defendendo interesses de produtores em detrimento da proteção do território nacional.
Mecanismos de proteção democrática
Os vetos presidenciais representam instrumento constitucional essencial para frear projetos que, aprovados no calor político do Legislativo, podem causar danos duradouros à sociedade. A exigência de maioria qualificada para sua derrubada existe justamente para garantir ponderação em decisões sensíveis.
“Os números das votações iniciais mostram que temos apoio para derrubar os vetos”, comemora Marcos Rogério (PL-RO), confirmando a estratégia de forçar a aprovação de projetos que o Executivo, por sua responsabilidade de governar para todos, considera prejudiciais ao país.
Enquanto isso, a população brasileira aguarda para ver se seus representantes no Congresso priorizarão os interesses nacionais ou seguirão numa agenda que, sob discursos setoriais, compromete a democracia, o meio ambiente e a soberania territorial do Brasil.
Com informações da Agência Senado
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