O Senado analisará projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de um percentual de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal.
Atualmente, a legislação que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) já prioriza a aquisição de, no mínimo, 30% de alimentos naturais ou minimamente processados de pequenos agricultores. O PL 121/2022 estende essa previsão para o uso nas cestas básicas. As entidades integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) serão responsáveis por definir os percentuais mínimos de inclusão de produtos da agricultura familiar, com preferência pelos mesmos 30%.
De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto foi aprovado em dezembro, em votação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, e seguiu diretamente para o Senado.
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, afirmou o autor na justificativa do projeto.
Fonte: Agência Senado
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