0 Comentários🗣️🔥 O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (31) projeto que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação após dissolução de casamento ou união estável. A proposta, que também define regras para casos sem acordo, segue para sanção presidencial. O texto do PL 941/2024 estabelece critérios para a divisão de responsabilidades sobre os […]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (31) projeto que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação após dissolução de casamento ou união estável. A proposta, que também define regras para casos sem acordo, segue para sanção presidencial.
O texto do PL 941/2024 estabelece critérios para a divisão de responsabilidades sobre os pets quando não houver consenso entre as partes.
Redação
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PL 941/2024 Fonte: Agência Senado05/04/2026 - 03:19
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24/06/2026 - 13h58
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