Acordo entre Conselho Nacional de Justiça e Rede D’Or prevê ampliar assistência médica no sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, no dia 10 de abril de 2026, um protocolo de intenções com a Rede D’Or, uma das maiores redes hospitalares do país, com o objetivo de melhorar as condições de saúde de mais de 700 mil pessoas privadas de liberdade.
A iniciativa faz parte do Plano Nacional Pena Justa, que tem como meta corrigir o que o CNJ classifica como “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, enfrentando problemas como superlotação e precariedade nas condições de detenção até o ano de 2027.
A parceria com a Rede D’Or, que administra cerca de 80 hospitais em todo o território nacional, busca trazer a expertise do setor privado para o sistema penitenciário.
Entre as ações previstas estão a implementação de diretrizes médicas, o desenvolvimento de fluxos operacionais, a expansão de serviços de telemedicina e a produção de conteúdo técnico especializado.
Durante a assinatura do protocolo, o vice-presidente da Rede D’Or, Pablo Meneses, enfatizou que a cooperação institucionalizada entre setores público e privado é essencial para o avanço do país e para a garantia dos direitos humanos no contexto carcerário.
O evento de lançamento da parceria ocorreu no Rio de Janeiro, onde o ministro do STF e presidente do CNJ, Edson Fachin, apresentou o plano “Cuidar”, uma iniciativa elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e da Justiça, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O programa visa assegurar assistência médica contínua aos presos, cobrindo todo o ciclo penal, desde o momento de ingresso no sistema até o período após o cumprimento da pena.
De acordo com informações publicadas pelo portal Folha de S.Paulo, o plano representa um esforço conjunto para atender a uma demanda histórica por melhores condições de saúde no sistema prisional, com foco na dignidade humana e no cumprimento de direitos constitucionais.
O CNJ destacou que a iniciativa não se limita a intervenções pontuais, mas busca estabelecer um modelo sustentável de atendimento médico nas unidades prisionais.
A expectativa é que a parceria com a Rede D’Or sirva como piloto para futuras colaborações com outras instituições, ampliando o alcance das ações de saúde no sistema carcerário.
Fachin reforçou, durante o evento no Rio de Janeiro, que a garantia de direitos fundamentais, como o acesso à saúde, é uma responsabilidade do Estado que não pode ser negligenciada, independentemente das circunstâncias de detenção.
A implementação do plano “Cuidar” também prevê a capacitação de profissionais que atuam no sistema prisional, além de parcerias com universidades e centros de pesquisa para monitorar os resultados das ações.
Com isso, o CNJ espera não apenas melhorar as condições imediatas de saúde dos presos, mas também contribuir para a redução de índices de reincidência, ao promover a reintegração social por meio de políticas públicas mais humanizadas.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!