O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, sancionou uma legislação que promete transformar a estrutura de poder dentro da Polícia Civil do estado.
A medida, que começou a valer no dia 2 de abril de 2026, extingue o antigo sistema de indicações para cargos de diretoria, substituindo-o por critérios objetivos como tempo de serviço e capacitação profissional.
O objetivo é desmantelar uma estrutura de gestão que, por décadas, concentrou poder em um grupo restrito de delegados, promovendo maior acesso a posições de liderança para todos os integrantes da corporação.
Antes da nova lei, um grupo de 139 delegados da Classe Especial dominava os cargos de gestão, configurando um modelo que limitava oportunidades e criava barreiras para a ascensão de outros profissionais.
Com as mudanças, todos os delegados passam a ter a chance de ocupar posições de destaque, desde que atendam a requisitos claros de desempenho e formação.
Além disso, os cargos de gestão terão mandatos com prazos definidos, garantindo renovação periódica e evitando a perpetuação de grupos no poder. Segundo o portal oficial do governo de São Paulo, a medida busca alinhar a Polícia Civil a padrões mais modernos de administração pública.
André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), celebrou a reforma.
Ele declarou que a legislação põe fim a um sistema ultrapassado, marcado por indicações políticas e opacidade nas decisões. Pereira enfatizou que as novas regras estabelecem um caminho justo e acessível para todos os delegados, valorizando mérito e preparação.
A expectativa é que o modelo traga uma dinâmica mais competitiva e transparente à instituição, inspirando-se em estruturas como a da Polícia Federal.
Apesar do avanço, a implementação da lei enfrenta oposição de setores específicos dentro da própria Polícia Civil. Um grupo de delegados da Classe Especial tem resistido às mudanças, defendendo a manutenção do antigo sistema que garantia sua influência.
Nos debates que antecederam a sanção, houve tentativas de alterar o projeto para preservar as limitações de acesso a cargos e impor barreiras financeiras à sua aplicação. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo reafirmou que todas as discussões foram conduzidas com base em critérios técnicos, rejeitando acusações de obstrução deliberada.
O deputado estadual Delegado Olim, que atuou como relator do projeto na Assembleia Legislativa, propôs emendas para suavizar o impacto da reforma, sugerindo uma redução no número de policiais que precisariam deixar seus cargos a cada ciclo de renovação.
Suas propostas, porém, não foram acolhidas pelo governo. Ainda assim, o parlamentar reconheceu que a essência da legislação foi preservada, permitindo que qualquer delegado tenha a possibilidade de chegar à Classe Especial por meio de critérios objetivos, um passo que ele considera fundamental para democratizar a instituição.
A reforma na Polícia Civil de São Paulo marca um esforço para modernizar a gestão de uma das maiores forças de segurança do país. Embora a resistência de alguns grupos indique que disputas internas ainda possam surgir, a nova legislação estabelece bases para uma corporação mais aberta e meritocrática.
O impacto dessa mudança será acompanhado de perto por outros estados, que enfrentam desafios semelhantes em suas estruturas policiais.
Com informações de metropoles.com.
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