A bancada feminina da Câmara dos Deputados intensifica a mobilização para convencer o presidente da Casa, Hugo Motta, a incluir ainda no primeiro semestre o Projeto de Lei 896 de 2023, conhecido como PL da Misoginia, que criminaliza o ódio ou a aversão às mulheres.
A deputada Jack Rocha, coordenadora do grupo e parlamentar do PT do Espírito Santo, solicitou reunião formal com o deputado do Republicanos da Paraíba para tratar do tema com a urgência imposta pelas elevadas taxas de violência de gênero que persistem no país.
No dia 24 de março o Senado Federal aprovou a proposta que altera a Lei 7.716 de 1989 para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito. Conforme detalhou o portal do Senado Federal, o texto define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres e estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, acrescida de multa.
Caso a Câmara aprove o projeto sem modificações, o texto segue diretamente para sanção presidencial.
Apesar da aprovação na Casa revisora, significativa resistência política existe tanto no plenário quanto entre as lideranças da Câmara dos Deputados. Em reunião de líderes, Hugo Motta sinalizou que a análise do PL da Misoginia deve ocorrer apenas após as eleições de outubro.
As deputadas da bancada feminina rejeitam qualquer acordo de adiamento e consideram intolerável postergar a criminalização do preconceito de gênero diante dos alarmantes índices de feminicídio e violência que continuam a marcar a realidade brasileira.
No dia 4 de março o próprio Hugo Motta havia declarado que projetos da bancada feminina seriam prioridade de votação durante aquele mês. O presidente da Câmara comprometeu-se então a dar protagonismo às deputadas não apenas em pautas específicas de gênero, mas também em relatorias relevantes que envolvem segurança pública e o combate à violência contra mulheres.
Até o momento, porém, essa promessa não se converteu em decisão concreta de pautar o PL da Misoginia com urgência.
Para Jack Rocha e as parlamentares da bancada feminina, o projeto não configura questão partidária, e sim medida essencial de segurança pública que impacta diretamente a vida de milhões de mulheres expostas diariamente a discriminação e violência. O PT articula junto a outras siglas para que o tema entre na ordem do dia do Colégio de Líderes da Câmara.
A coordenadora do grupo classifica como preocupante a possibilidade de adiamento do debate em ano eleitoral.
Opositores do texto sustentam que o PL poderia conflitar com a liberdade de expressão. A bancada feminina rebate o argumento como falacioso, uma vez que a proposta estabelece parâmetros objetivos para caracterizar o crime, alinhados a legislações semelhantes adotadas por democracias consolidadas.
A inclusão da misoginia na Lei do Racismo representa avanço legislativo ao equiparar o ódio baseado em gênero a outras formas de discriminação já criminalizadas, buscando inibir condutas que vão de discursos de ódio a atos de violência motivados por aversão às mulheres.
Se aprovado sem alterações pelo plenário da Câmara, o projeto segue para sanção do presidente Lula. Eventuais modificações no texto obrigariam retorno ao Senado para nova votação.
O calendário apertado antecede o início oficial da campanha eleitoral e aumenta o risco de que o tema seja postergado por cálculos políticos. A tramitação do PL 896 de 2023 configura teste relevante para o compromisso institucional do Congresso com a igualdade de gênero e o combate à discriminação.
A bancada feminina mantém a pressão para que a votação ocorra ainda no primeiro semestre de 2026 e evita que prioridades urgentes de segurança pública fiquem reféns do calendário eleitoral. O adiamento indefinido reduziria o projeto a mera retórica, sem tradução concreta em proteção legal, ampliando a sensação de impunidade para atos de misoginia em todo o território nacional.
Com informações de metropoles.com.
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