O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ricardo Vale, do PT, apresentou à Mesa Diretora proposta para eliminar a escala de trabalho 6×1 entre os terceirizados do órgão e reduzir a jornada semanal desses trabalhadores de 44 para 40 horas sem qualquer corte salarial.
A medida replica o decreto assinado pelo presidente Lula que estabeleceu a mesma redução na administração pública federal. A aprovação da iniciativa depende do aval dos demais membros da direção da Casa.
Conforme noticiou o portal Metrópoles, o deputado distrital afirmou que “hoje esses trabalhadores cumprem 44 horas semanais mesmo atuando de segunda a sexta, mantendo na prática a lógica da escala 6×1. Já passou da hora de avançar também aqui”.
A proposta de Ricardo Vale busca alinhar as regras locais ao movimento promovido no âmbito federal.
O decreto editado por Lula determina a redução da jornada dos terceirizados federais de 44 para 40 horas semanais com manutenção integral dos salários e o fim oficial do regime de seis dias trabalhados por um de folga.
A medida deve alcançar cerca de 60 mil pessoas em órgãos da administração pública federal com dedicação exclusiva. Algumas categorias que já operam em regimes especiais, como 12×36 ou 24×72, ficam fora do novo limite.
Em 8 de abril, a Comissão de Assuntos Sociais da CLDF aprovou projeto de lei de autoria do deputado Fábio Félix, do PSOL, que proíbe a adoção da escala 6×1 em contratos terceirizados pelo Governo do Distrito Federal.
O texto garante dois dias de descanso semanal remunerados, sendo ao menos um deles sábado ou domingo, além de fixar a jornada máxima em 40 horas. A discussão ganhou tom suprapartidário na Casa, com diversos distritais defendendo que o regime configura problema de saúde pública que prejudica o convívio familiar, as atividades pessoais e o bem-estar emocional dos trabalhadores.
A proposta apresentada por Ricardo Vale complementa as iniciativas em tramitação no Distrito Federal e reforça o entendimento de que a escala 6×1 vai além de mera questão trabalhista.
Os terceirizados da CLDF atualmente cumprem 44 horas semanais mesmo com expediente de segunda a sexta, o que reproduz na prática os efeitos negativos do modelo questionado. Caso aprovada pela Mesa Diretora, a mudança exigirá a garantia efetiva de dois dias de descanso remunerado por semana.
O decreto de Lula inclui ainda benefícios como reembolso-creche para os terceirizados. A movimentação na CLDF demonstra esforço local para reduzir assimetrias entre carga horária e qualidade de vida dos profissionais que prestam serviços ao poder público do Distrito Federal.
A decisão final sobre a proposta de Ricardo Vale permanece nas mãos da Mesa Diretora da Casa.
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