O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, colocou a Advocacia-Geral do Senado à disposição do senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado.
A medida responde ao pedido do ministro Gilmar Mendes para que a Procuradoria-Geral da República investigue o parlamentar por suposto abuso de autoridade.
Mendes solicitou a apuração depois que o relatório final de Vieira sugeriu o indiciamento dele próprio, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República Paulo Gonet. O documento foi rejeitado na comissão por seis votos a quatro.
O relatório tratava de acusações relacionadas ao caso Banco Master. Gilmar Mendes afirmou que Vieira concentrou sua atuação em críticas ao Supremo Tribunal Federal.
Alcolumbre justificou o respaldo como defesa da legitimidade do voto popular e das prerrogativas dos senadores da República. O presidente do Senado ofereceu auxílio jurídico inclusive para eventuais ações que Vieira considere necessárias.
Segundo o Brasil 247, a iniciativa insere formalmente o Senado na disputa institucional em curso, reforçando a posição do Poder Legislativo diante da investida do Judiciário.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram com firmeza ao conteúdo do relatório. Dias Toffoli classificou o texto como aventureiro por não apresentar base jurídica ou factual suficiente.
Alexandre de Moraes ainda não se manifestou publicamente sobre o episódio. Gilmar Mendes contestou o indiciamento alegando desvio de finalidade por parte da comissão parlamentar de inquérito.
O senador Alessandro Vieira, filiado ao Cidadania, argumentou que decisões dos ministros afetaram diretamente as investigações sobre o Banco Master, citando suspensões de quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados como exemplos.
Para o relator, tais medidas configurariam proteção corporativa do Supremo Tribunal Federal em relação a interesses envolvidos no caso. Vieira defendeu que seu relatório cumpriu o papel institucional de apontar responsabilidades.
Gilmar Mendes rebateu que uma CPI não tem competência para propor indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade, afirmando que essa atribuição pertence exclusivamente ao Plenário do Senado.
O ministro considerou o relatório uma tentativa de obter dividendos eleitorais e criticou a ausência de foco em outros temas investigados pela comissão.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, classificou o relatório como um absurdo e adiantou que o governo trabalhará para derrotar as propostas apresentadas no texto.
Guimarães avaliou que o documento não contribui para o país ao sugerir indiciamentos contra membros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral sem condenações prévias. A posição do Planalto reforça o desconforto com o rumo adotado pela CPI.
O episódio evidencia as tensões entre Legislativo e Judiciário na capital federal. A oferta de Alcolumbre sinaliza que o Senado pretende defender suas prerrogativas institucionais com vigor.
Observadores acompanham o desdobramento do caso com atenção redobrada. O confronto pode definir limites práticos sobre o alcance das comissões parlamentares de inquérito quando envolvem altas autoridades do Poder Judiciário.
Com informações de metropoles.com.
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