Nesta quarta-feira (15 de abril de 2026), em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi lido o parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre a indicação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um pedido de vista coletivo foi concedido e a sabatina e eleição do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi antecipada para o dia 28 de abril. Antes, a previsão era realizar a sessão no dia 29. Porém, como há um feriado na semana, os senadores decidiram antecipar a data para garantir maior quórum.
A votação foi marcada quase cinco meses após o anúncio do nome que deve substituir a vaga no STF deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A demora ocorreu por resistência de parte dos senadores ao nome de Messias, em especial o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar a vaga no STF.
Ao apresentar o documento, o relador Weverton Rocha destacou que a atuação de Messias na AGU foi marcada pelo seu perfil conciliador e pelo diálogo com diferentes setores da sociedade. “Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, escreveu Weverton.
O relador relembrou a carreira acadêmica e profissional do indicado, afirmando que a gestão dele na AGU priorizou a estabilidade fiscal, “com o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais reduzindo em R$ 1,25 trilhão os riscos nos três primeiros anos, articulando AGU, Fazenda e Planejamento. Houve corte de 37,5% nos precatórios para 2027, gerando uma economia de R$ 27 bilhões”.
Durante a leitura, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a indicação do presidente Lula e destacou as qualidades de Messias. “Para além dos requisitos básicos para integrar a Suprema Corte brasileira, que é o profundo saber jurídico e uma reputação ilibada, eu quero destacar aqui a postura dele como um homem de família, um homem cristão, um homem que tem uma visão humana muito intensa e uma perspectiva de Brasil muito grande”, disse a senadora.
Jorge Rodrigo Araújo Messias graduou-se em direito no ano de 2003 pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, finalizou o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado em 2024. No campo acadêmico, o indicado foi professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022, e atua na Universidade Santa Cecília (UNISANTA) desde 2024.
Suas publicações incluem o livro Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, além da organização da obra Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão. É autor de capítulos jurídicos sobre advocacia pública, democracia e direitos humanos. O currículo encaminhado ao Senado elenca 85 trabalhos publicados e 26 participações em eventos jurídicos como palestrante ou conferencista.
Jorge Messias integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Messias, esses espaços reforçam sua crença no direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social.
O indicado foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007), ocupou cargo no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional (2008-2010) e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).
Sua carreira profissional iniciou-se como técnico bancário da Caixa Econômica Federal entre 2002 e 2006. Em 2006, ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), primeiro como Procurador do Banco Central e, posteriormente, como Procurador da Fazenda Nacional. Na AGU, Messias atuou nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Casa Civil. Desde 2023, exerce o cargo de ministro de estado da AGU.
Fonte: Agência Brasil
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