O Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que o piso salarial da educação básica seja aplicado também aos professores temporários, segundo o portal da corte.
A decisão com repercussão geral servirá como diretriz para instâncias inferiores em casos semelhantes.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou a favor da aplicação do piso e destacou a inconstitucionalidade de remunerações abaixo do mínimo legal.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Kassio Nunes o acompanharam, com divergência parcial do ministro André Mendonça.
O caso teve origem em Pernambuco, onde uma professora temporária recebeu salário inferior ao piso e recorreu à Justiça.
A primeira instância negou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu o direito da profissional.
O governo estadual recorreu ao STF alegando distinção entre regimes de servidores temporários e efetivos.
A Procuradoria-Geral da República recomendou a rejeição do recurso extraordinário.
Em seu voto, Moraes esclareceu que a jurisprudência da corte não se refere ao piso salarial, mas à natureza excepcional das contratações temporárias.
Ele observou a queda acentuada no número de professores efetivos entre 2013 e 2024, com forte aumento dos temporários.
O advogado Maílton de Carvalho Gama sustentou o princípio constitucional de valorização do magistério durante as sustentações orais.
Ele alertou que o desequilíbrio salarial causa sobrecarga e adoecimento dos docentes temporários.
Gama ressaltou que, pelo terceiro ano seguido, os temporários superam os efetivos, com 43% atuando há mais de 11 anos nessa condição — o que revela a precarização do ensino básico no estado.
O ministro Flávio Dino propôs limitar a cinco por cento a cessão de professores efetivos para o quadro temporário até nova regulamentação.
Alexandre de Moraes acolheu a sugestão, ao passo que André Mendonça concordou com o direito ao piso, mas rejeitou a imposição de regras administrativas pelo tribunal.
Com informações de cartacapital.com.br.
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.
Jeferson da Silva
16/04/2026
Finalmente, uma decisão que valoriza quem tá lá na linha de frente, educando nossas crianças e jovens! Chega de precarização e exploração dos professores temporários. O STF acertou em cheio, é hora de garantir dignidade e respeito a todos os trabalhadores da educação!
Evelyn Olavo
16/04/2026
Finalmente uma decisão que faz jus ao trabalho árduo dos professores temporários! A valorização da educação começa pelo reconhecimento justo dos profissionais que a constroem. Agora, é essencial garantir que essa determinação seja cumprida em todos os níveis. Vamos torcer para que a implementação seja rápida e eficaz!
Marcos Conservador
16/04/2026
Lá vem o STF com mais uma decisão que parece bonitinha, mas esconde o viés comunista de sempre. Essa história de piso salarial é só mais uma forma de igualar tudo e todos, como se a meritocracia não existisse. E ainda querem que a gente acredite que isso vai melhorar a educação no país!