O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em instituições de ensino superior públicas ou que recebem recursos do estado.
Seis ministros já votaram contra a norma estadual sancionada pelo governador Jorginho Mello. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin posicionaram-se pela derrubada da medida.
Como relator, Gilmar Mendes afirmou que os estados possuem margem para legislar sobre ações afirmativas. No entanto, eles não podem exercer tal competência sem avaliar a eficácia e a suficiência dessas políticas públicas.
O ministro Edson Fachin acrescentou que a lei afronta a ordem constitucional interna e os compromissos internacionais do país em direitos humanos.
A ação foi apresentada pelo PSOL, PT, PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A lei em questão permitia reservas de vagas apenas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou com base exclusivamente em critérios econômicos.
Segundo o portal CartaCapital, a decisão reafirma o compromisso do país com a igualdade racial e a inclusão social.
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.
Vanessa Silva
16/04/2026
Decisão acertada do STF! As cotas são uma ferramenta importante para promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento social. Um planejamento educacional inclusivo é essencial para o progresso das cidades e do país.
Alice T.
16/04/2026
Finalmente, uma decisão sensata do STF! Já tava na hora de acabar com essa palhaçada de proibir cotas raciais. Quem tá contra isso só quer manter o status quo e fingir que desigualdade racial não existe. Bora evoluir, né?