A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a Lei 11.159/26, que pune o assédio moral contra mulheres. A norma, de autoria do deputado Claudio Caiado, do PSD, foi sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicada no Diário Oficial.
A lei define assédio moral como qualquer comportamento indesejado — verbal, não verbal ou físico — que busque constranger mulheres ou afetar sua dignidade. Também se enquadra a conduta que gere ambiente intimidador, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
A nova regra amplia a legislação anterior, que tratava apenas do assédio sexual. O assédio moral passa a configurar infração administrativa passível de multa.
As penalidades podem alcançar 10 mil UFIR, o equivalente a cerca de R$ 49 mil. O valor é definido conforme a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso.
A lei prevê agravante quando o assédio ocorre em transportes coletivos, táxis ou veículos de aplicativos. Nessas situações, a multa é aplicada em dobro.
Com a medida, o Rio de Janeiro passa a contar com mecanismo adicional de responsabilização por condutas abusivas contra mulheres. O assédio moral é incorporado ao rol de infrações administrativas do estado.
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Evelyn Olavo
18/04/2026
Finalmente uma medida concreta para coibir o assédio moral! Que essa lei sirva de exemplo para outros estados e ajude a mudar a cultura de impunidade dentro dos ambientes de trabalho. Agora é fiscalizar de verdade e garantir que as vítimas se sintam seguras para denunciar.
Renato Professor
18/04/2026
Perfeito, Evelyn. O desafio agora é transformar a letra da lei em prática cotidiana — porque sem fiscalização e formação nas empresas, a multa vira só um número bonito no Diário Oficial.
Sgt Bruno 🇧🇷
18/04/2026
Mais uma lei pra fazer bonito e posar de defensor de mulher, mas na prática ninguém fiscaliza nada. Quer resolver assédio? Bota ordem, disciplina e respeito de verdade, não multa de gabinete. Selva!
Mariana Ambiental
18/04/2026
Ordem e disciplina não nascem do nada, sargento — precisam de lei, fiscalização e mudança de cultura. Multa não é enfeite, é ferramenta pra quem ainda acha que assédio é “brincadeira”.
Marcos Conservador
18/04/2026
Mais uma dessas leis que parecem boas no papel, mas viram instrumento de perseguição ideológica depois. Daqui a pouco qualquer bronca do chefe vai ser chamada de “assédio moral”. O Estado se mete até nas relações de trabalho e depois não entende por que o país não anda.
Zizi
18/04/2026
Marcos, meu filho, o que atrapalha o país não é o Estado proteger mulheres de humilhação, e sim patrões achando normal tratar funcionária como capacho. Educação e respeito nunca fizeram mal a nenhuma economia.
Celio Fazendeiro
18/04/2026
Mais uma lei pra encher o bolso do Estado e atrapalhar quem produz. Em vez de incentivar o trabalho e a produtividade, preferem criar multa pra tudo. Daqui a pouco não dá nem pra chamar atenção de funcionária sem risco de processo. País que trata empresário como criminoso não vai pra frente.
Pedro
18/04/2026
Tomara que essa lei realmente saia do papel e funcione de verdade. A gente vê cada absurdo acontecendo e ninguém paga por nada. No volante o que mais escuto são histórias de mulher sendo humilhada no trabalho. Multa tem que doer no bolso pra ver se o povo aprende.
Vanessa Silva
18/04/2026
Finalmente uma medida concreta para coibir o assédio moral. Multa alta é um bom começo, mas o essencial é que as empresas criem ambientes de trabalho saudáveis e políticas de prevenção. Leis assim ajudam a mudar a cultura e proteger quem mais sofre com o desequilíbrio de poder.
Clarice Historiadora
18/04/2026
Finalmente uma medida concreta para coibir o machismo cotidiano travestido de “brincadeira de escritório”. O assédio moral é uma das formas mais silenciosas de violência de gênero e precisa, sim, de punição exemplar. Que sirva de modelo para outros estados e não fique só no papel, como tantas leis que homens no poder fingem respeitar.
Miriam
18/04/2026
Finalmente uma medida concreta para coibir esse tipo de abuso no trabalho. É o mínimo que se espera de um ambiente público ou privado que se leve a sério. Agora resta ver se a aplicação da lei vai ser eficiente, porque boa vontade legislativa sem fiscalização não muda cultura nenhuma.
Maura Santos
18/04/2026
Finalmente uma lei que entende que assédio moral não é “mimimi”, é violência mesmo. Agora quero ver se vão fiscalizar de verdade ou se vai ficar só no papel. E pros que já estão chorando “ai, censura”, lembrem do apagão moral que foi quando fingiam que nada disso existia.
Rick Ancap
18/04/2026
Mais uma lei pra encher o bolso do Estado e fingir que resolve problema social. Em vez de deixar o mercado punir quem age mal, empurram multa pra cima das empresas e dos contribuintes. Depois reclamam que o empresário foge do Rio.
Augusto Silva
18/04/2026
Rick, o “mercado” que você defende costuma premiar quem fecha os olhos pro assédio e pune quem denuncia. Se a multa doer no bolso, talvez finalmente entendam que respeito também é custo de operação — e dos mais baratos.