A Advocacia-Geral da União notificou a plataforma X para exigir a remoção de publicações que distorcem o conteúdo do projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo.
A medida atendeu diretamente a um pedido da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Conforme apontou o Diário do Centro do Mundo, as postagens misturavam o PL 896/2023 aprovado no Senado com trechos do PL 4.224/2024, que já havia sido arquivado.
Essa confusão provocou interpretações equivocadas sobre o alcance real da proposta legislativa. A estratégia foi classificada pela AGU como tática consciente para gerar pânico moral e rejeição à proposta.
A notificação incluiu o perfil “Não É O Léo Lins”, a jornalista Madeleine Lacsko e diversas contas anônimas ou de paródia. O órgão federal sustentou que esses conteúdos atacavam a integridade do processo legislativo e prejudicavam o debate público sobre políticas de enfrentamento à violência contra mulheres.
O documento enviado à plataforma X destacou que a ação não representa censura. O pedido baseia-se nas próprias regras da rede social contra desinformação e integridade informacional.
A AGU reforçou que sua atuação busca preservar o funcionamento regular do Congresso Nacional. O órgão também afirmou defender a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Erika Hilton comemorou a notificação em suas redes sociais. A deputada explicou que as publicações não se limitavam a críticas ao projeto, mas divulgavam mentiras concretas sobre o texto aprovado no Senado.
A parlamentar defendeu a criminalização da misoginia como instrumento fundamental contra a violência de gênero. Ela vinculou o combate à desinformação à luta mais ampla pelos direitos das mulheres.
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