Alessandro Vieira apresenta projeto que protege jornalistas de assédio judicial

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o Projeto de Lei nº 1.647 de 2026 para reforçar a proteção a jornalistas e veículos de imprensa.

A proposta foi elaborada em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a organização Fiquem Sabendo. O objetivo é criar mecanismos legais contra o assédio judicial e ameaças a profissionais da comunicação.

Conforme a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, o texto obriga agentes públicos a adotarem medidas concretas para prevenir ataques. A proposta garante o livre exercício da atividade jornalística e a inviolabilidade das redações.

Entre as determinações estão a preservação da integridade física dos profissionais e o acesso pleno a fontes, documentos e bases de dados. O projeto assegura ainda o livre acesso de jornalistas a prédios e repartições públicas.

O texto estabelece proteção específica a mulheres e pessoas LGBTQIA+ que atuam na imprensa e são alvos de violência de gênero. Ele também modifica o artigo 158 do Código de Processo Penal para dar prioridade ao exame de corpo de delito em casos de violência contra jornalistas.

A proposta inclui ainda a liberdade de imprensa entre as áreas passíveis de defesa por ação civil pública, alterando a Lei nº 7.347 de 1985. O texto foi protocolado em 7 de abril e aguarda despacho do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para ser distribuído às comissões competentes.

A iniciativa surge em meio ao aumento do uso de processos judiciais como forma de intimidação contra jornalistas. Esse fenômeno, conhecido como assédio judicial, tem se intensificado especialmente em reportagens que investigam corrupção e desinformação.

Para a Abraji, a proposta representa avanço relevante na construção de um ambiente mais seguro para o jornalismo. As organizações envolvidas defendem que a liberdade de imprensa é pilar essencial para o funcionamento das instituições e para o controle social sobre o poder público.

Com informações de REDIR.

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