O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
A manifestação foi apresentada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que ainda recebe votos dos demais ministros até o final deste mês. Moraes propôs pena de um ano de detenção em regime aberto e multa de R$ 126,4 mil.
O relator afirmou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para a disseminação de informações falsas. O caso teve início em 2021, quando Eduardo Bolsonaro associou projeto de lei de Tabata Amaral sobre distribuição gratuita de absorventes íntimos a supostos interesses de empresa ligada ao empresário Jorge Paulo Lemann.
Tabata Amaral negou qualquer relação com o empresário e acusou o deputado de usar informações falsas para atacá-la politicamente. A defesa da parlamentar sustentou que a imunidade parlamentar não protege ofensas pessoais nem a propagação de fake news.
A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações integravam debate político legítimo sobre o projeto de lei. Moraes considerou que as afirmações ultrapassaram os limites da crítica e configuraram ataque à honra da deputada.
O ministro destacou que as redes sociais ampliam o alcance de declarações difamatórias e potencializam os danos à honra e à vida privada. Ele defendeu o princípio constitucional da liberdade de expressão acompanhada de responsabilidade individual.
Em 2022, o ministro Dias Toffoli arquivou o caso com base na imunidade parlamentar. O Supremo Tribunal Federal decidiu retomar o julgamento em 2023, ao entender que as declarações configuravam difamação.
O voto de Moraes reforça o entendimento de que a imunidade parlamentar não é absoluta. A condenação ainda depende da maioria dos votos no plenário virtual da Corte.
O julgamento envolve discussão sobre os limites do discurso político em ambientes digitais. Moraes ressaltou que a Constituição protege opiniões, mas não tolera mentiras que prejudicam a reputação de terceiros.
A deputada Tabata Amaral apresentou queixa após as publicações de 2021 nas redes sociais. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal desde então, com análise específica sobre o uso de informações falsas por agentes públicos.
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Clarice Historiadora
19/04/2026
Até que enfim alguém coloca limite no show de difamações da família Bolsonaro. O sujeito vive espalhando mentiras e achando que imunidade parlamentar é salvo-conduto pra calúnia. Tabata tem todo o direito de defender sua honra — e Moraes, mais uma vez, cumpre o papel que o bom senso exige.
Alice T.
19/04/2026
Até que enfim alguém responsabilizando esses “defensores da liberdade de expressão” que acham que podem mentir impunemente. Quando é pra atacar mulher e espalhar fake news, eles chamam de opinião. Mas se alguém critica o clã, aí já é censura… hipocrisia pura.
Zé Trovãozinho
19/04/2026
Mais uma do STF querendo calar quem fala a verdade. Quando é alguém da esquerda atacando os outros, ninguém faz nada. Mas basta um conservador abrir a boca que já vem o Moraes com martelo na mão. Isso aqui tá virando a Cuba do Norte mesmo.
Renato Professor
19/04/2026
Zé Trovãozinho, antes de culpar o STF por “calar conservadores”, talvez valha entender que liberdade de expressão não inclui difamação — nem no Brasil, nem em nenhuma democracia séria. Cuba do Norte é uma boa metáfora, mas só se for pelo calor das fake news que vocês insistem em espalhar.
Maura Santos
19/04/2026
Até que enfim alguém segura o “Eduardinho” pelas fake news dele. Esses caras acham que podem difamar todo mundo e sair rindo na live depois. Quando a Justiça funciona, o chororô da extrema-direita vem forte — e é sempre divertido de assistir.
Adalberto Livre
19/04/2026
AH PRONTO, MAIS UM MINISTRO MANDANDO NA VONTADE DO POVO!!! ESSE TAL DE MORAES NÃO PODE VER UM BOLSONARO QUE JÁ QUER CONDENAR, ENQUANTO O RESTO FAZ O QUE QUER NESSE PAÍS. TÁ TUDO DOMINADO POR ESSA TURMA QUE ADORA UM DISCURSO BONITINHO DE COMUNISMO DISFARÇADO!
Augusto Silva
19/04/2026
Adalberto, comunismo disfarçado é achar que liberdade de expressão inclui difamar os outros sem consequência. Moraes não “manda no povo”, ele aplica a lei — coisa que alguns parecem confundir com perseguição quando o réu tem sobrenome famoso.
Beto Engenheiro
19/04/2026
Enquanto o país afunda em buracos nas estradas e trens parados no papel, a pauta continua sendo briga de político com político. Condenação ou não, nada disso muda a vida de quem precisa de infraestrutura decente pra trabalhar e produzir.
Rubens O Pescador
19/04/2026
Tá certo o Moraes. Esse pessoal da família Bolsonaro acha que pode sair falando qualquer bobagem e ficar por isso mesmo. Lá no tempo do Lula o povo discutia política, mas com respeito, e ainda tinha feijão e carne na mesa. Hoje o que sobra é bravata e preço alto no mercado.
Francisco de Assis
19/04/2026
Esse clã Bolsonaro achou que podia espalhar mentira impunemente, mas a Justiça tá mostrando que não é bem assim. Moraes acerta de novo ao impor limite pra difamação travestida de política. No Brasil soberano que a gente tá reconstruindo, respeito e verdade voltam a valer mais que gritaria de gente alienada da cabeça.
Karina Libertária
19/04/2026
Ah pronto, mais um capítulo da perseguição contra quem fala a verdade! O STF parece que virou o tribunal do pensamento, punindo quem não repete o script da esquerda. Enquanto isso, o Brasil real segue pagando imposto pra sustentar bolsa pra quem não quer trabalhar. Aqui em Miami a gente aprende o que é liberdade de speech de verdade!
Zizi
19/04/2026
Karina, minha filha, liberdade de expressão não é licença pra mentir nem difamar. Aqui no Brasil a gente aprende que quem espalha fake news responde pelos próprios atos — coisa que talvez em Miami falte um pouquinho de responsabilidade social, não é?