O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou proposta de reforma do Judiciário organizada em 15 eixos centrais. O documento prioriza o controle de abusos de poder e o fortalecimento da transparência institucional.
O texto foi divulgado em artigo no portal ICL Notícias e ganha relevância em meio aos debates sobre um Código de Conduta para magistrados. Conforme o portal Metrópoles, Dino defende a modernização do sistema de Justiça mais de duas décadas após a última grande reforma.
O ministro argumenta que as mudanças devem fortalecer as instituições e ampliar o acesso a direitos. Ele rejeita teses que defendem a autocontenção do Poder Judiciário diante de temas relevantes.
A proposta busca construir um sistema jurisdicional mais ágil, confiável e alinhado às demandas atuais. Dino enfatiza que as reformas precisam preservar o papel essencial da Corte na ordem democrática.
Entre as medidas sugeridas estão mecanismos mais rigorosos de punição a magistrados que cometam infrações. O texto propõe a revisão das regras de remuneração e a instituição da aposentadoria compulsória como sanção para casos graves.
Dino defende a reavaliação das competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Ele inclui a definição de regras claras para o emprego de inteligência artificial na tramitação de processos.
A celeridade processual recebe atenção com novos critérios para recursos aos tribunais superiores. A criação de instâncias especializadas para crimes contra a pessoa, dignidade sexual e atos de improbidade integra o conjunto de sugestões.
O ministro sugere a revisão do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a Administração da Justiça. As alterações preveem o endurecimento de penas para corrupção e prevaricação cometidas por integrantes do sistema judicial.
Transparência na gestão dos fundos de modernização e dos honorários da Advocacia Pública também foi defendida. O plano inclui ações para reduzir o volume de processos, especialmente execuções fiscais, via desjudicialização de procedimentos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, elogiou a iniciativa apresentada por Flávio Dino. Fachin considerou que o artigo contribui para qualificar o debate sobre o futuro do Judiciário.
A ministra Cármen Lúcia acompanha o processo de discussão do Código de Conduta no Supremo Tribunal Federal. A agenda proposta por Dino adiciona elementos práticos a esse esforço de autorregulação.
A reforma ganha importância em período de questionamentos sobre a imagem do tribunal. O texto reforça medidas concretas de aperfeiçoamento institucional e ético no Judiciário.
Leia também: Flávio Dino propõe reforma ampla do Judiciário e recebe elogios de Fachin
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