PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para anular a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A legenda fluminense requer a realização de novo pleito com voto secreto, em substituição à votação aberta realizada pela Casa. A petição do diretório estadual do PDT conta com 63 páginas e detalha diversas violações constitucionais.

Os advogados do partido sustentam que a alteração do regimento interno para permitir o voto aberto desrespeitou os princípios republicanos, a separação dos poderes e a moralidade administrativa. A mudança regimental configurou ainda um vício formal insanável segundo a argumentação apresentada ao STF.

O PDT defende que o voto aberto expôs os deputados estaduais a pressões políticas e potenciais retaliações. Essa exposição comprometeu a independência do Poder Legislativo fluminense na avaliação da legenda trabalhista.

O voto secreto representa instrumento fundamental para a proteção da autonomia parlamentar e do próprio regime democrático. A ação sustenta ainda que a decisão da Alerj violou o princípio da simetria federativa ao alterar regras que a Constituição Federal reserva para as eleições das mesas diretoras.

A eleição de Douglas Ruas ocorreu após a cassação do mandato do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Bacellar havia sido preso pela Polícia Federal e removido da linha de sucessão do governo estadual.

O ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em meio à crise política. Com a vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente da Alerj assume interinamente a chefia do Executivo fluminense.

O PDT argumenta que a forma como se deu a escolha de Ruas compromete gravemente a legitimidade do processo sucessório. A legenda cobra que a transparência conviva com a garantia da liberdade de voto dos parlamentares.

Douglas Ruas é ainda pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro nas próximas eleições. Essa condição torna ainda mais relevante a necessidade de um processo eleitoral livre de pressões externas ou de exposição pública dos votos.

O partido busca com a ADPF restabelecer o equilíbrio institucional abalado pela crise política no estado. O STF terá agora a responsabilidade de analisar o mérito do pedido, e sua decisão pode determinar a manutenção do atual presidente da Casa ou a convocação de nova eleição na Alerj.

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Leia também: Douglas Ruas é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio

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