PT propõe TerraBrás e regime de partilha para garantir soberania sobre minerais críticos

A compra da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth reacendeu o debate sobre a soberania brasileira no setor de minerais críticos.

Esses recursos são essenciais para tecnologias avançadas e para a transição energética em escala global. A mina de terras raras da Serra Verde é a maior em operação fora da Ásia, conforme reportagem do portal CartaCapital.

A transação ocorre em meio à tramitação de projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos na Câmara dos Deputados. O deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) é autor da proposta, que concede incentivos fiscais e creditícios ao setor privado com exigências limitadas de industrialização no país.

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) incluiu o texto na pauta de votações prioritárias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que o país não deve se limitar à exportação de commodities minerais.

O país possui as maiores reservas mundiais de nióbio e figura entre os maiores detentores de grafite, terras raras e níquel. Lula defendeu que esses insumos funcionem como instrumentos de desenvolvimento econômico e social, com agregação de valor e transferência de tecnologia.

A posição do governo contrasta com a velocidade na aprovação de legislação mais favorável às mineradoras privadas. O líder do PT na Câmara dos Deputados Pedro Uczai (SC) apresentou projeto que institui regime de partilha da produção de minerais críticos, semelhante ao modelo do pré-sal.

A proposta estabelece que o Estado retenha fatia entre 10% e 80% da produção física. A iniciativa prevê ainda a transformação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na nova estatal TerraBrás, com poderes para explorar, industrializar e comercializar os recursos estratégicos.

Uczai afirma que o atual sistema de concessão de lavra com mera arrecadação de impostos não assegura a soberania nacional. O tema será central no 8º Congresso Nacional do PT, que discutirá a adoção do regime de partilha também para o urânio.

O documento base do partido afirma que a soberania sobre recursos naturais é condição essencial para o desenvolvimento e a redução das desigualdades. A experiência da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no setor petrolífero inspira a nova abordagem defendida pelos petistas.

Lula sinalizou abertura a parcerias internacionais desde que garantam etapas de maior valor agregado e transferência tecnológica. O embate entre a visão de maior presença estatal e a agenda liberal que avança na Câmara definirá o futuro industrial do país na economia global de alta tecnologia.

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