STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e somou-se ao voto da ministra Cármen Lúcia, formando placar de três a zero.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e analisa publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. O deputado associou falsamente Tabata Amaral a interesses do bilionário Jorge Paulo Lemann em projeto sobre absorventes gratuitos.

A proposta previa a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos e foi distorcida para sugerir benefício indevido ao empresário. Alexandre de Moraes concluiu que as afirmações não tinham base factual e configuravam crime de difamação.

O relator votou pela pena de um ano de detenção em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos cada. O valor total das multas alcança aproximadamente 126,4 mil reais.

Tabata Amaral propôs a ação em março de 2023 após as postagens do parlamentar. O processo tramita no STF em razão da prerrogativa de foro exercida por Eduardo Bolsonaro à época dos fatos.

Durante interrogatório, o deputado admitiu ter feito as publicações. Alexandre de Moraes destacou que o réu agiu com dolo ao reconhecer a falta de confiabilidade das informações divulgadas.

O ministro Flávio Dino reforçou que a liberdade de expressão não serve como escudo para a propagação de mentiras que atingem a honra de terceiros. Dino ressaltou a responsabilidade de figuras públicas pelo conteúdo disseminado em plataformas digitais de grande alcance.

O julgamento virtual segue em andamento e os demais ministros ainda podem registrar votos. O voto de Flávio Dino consolidou a maioria pela condenação, conforme noticiou o Diário do Centro do Mundo.

Leia também: Cármen Lúcia acompanha Moraes e STF avança para condenar Eduardo Bolsonaro

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