Segundo documento da Agência Senado publicado na terça-feira (22 de abril de 2026), foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.391, de 15 de abril de 2026, que institui regras mais flexíveis para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) durante situações de calamidade pública.
A norma teve origem em um projeto de lei apresentado pelo governo, o PL 1.707/2025, que contou com parecer favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Fonte: Agência Senado