Dino defende afastamento imediato e perda de cargo para juízes corruptos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino defendeu, em artigo recente, um endurecimento das punições aplicadas a magistrados envolvidos em corrupção e lavagem de dinheiro.

Dino sustenta que as ferramentas disciplinares em vigor ficaram defasadas diante de esquemas cada vez mais sofisticados. Esses esquemas usam fundos de investimento e outros mecanismos financeiros para disfarçar propinas.

Entre as medidas propostas, o ministro quer que o juiz seja afastado assim que a denúncia criminal seja recebida. Dessa forma, o magistrado não poderia continuar julgando processos enquanto responde a investigações graves.

Quando houver sentença definitiva, o cargo deixaria de existir automaticamente para o condenado. A medida evitaria a aposentadoria remunerada que acumula passivos milionários para o erário público.

Dino afirma que a mesma lógica deve valer para advogados: havendo denúncia formal, a inscrição na OAB seria suspensa, e havendo condenação, o registro seria cassado em caráter permanente. O ministro pede ainda patamares mais altos de pena para peculato, corrupção passiva, concussão, tráfico de influência e prevaricação quando praticados dentro do sistema de Justiça.

Na avaliação do magistrado, decisões, pareceres ou indiciamentos tratados como mercadoria subtraem o interesse público e minam a legitimidade da jurisdição. Quando o capital compra posições jurídicas, forma-se um mercado paralelo de sentenças capaz de distorcer a democracia e o desenvolvimento.

O mesmo ministro relatou decisão colegiada que derrubou a aposentadoria compulsória como sanção máxima em casos disciplinares graves, restabelecendo a previsão constitucional de perda de cargo. Apesar disso, alguns tribunais continuaram aplicando aposentadorias com vencimentos integrais para juízes investigados por venda de sentenças e desvio de custas — prática que Dino classificou como intolerável.

Dino defendeu a aprovação de uma emenda à Constituição que inclui explicitamente a perda de cargo para juízes e membros do Ministério Público que cometam crimes graves. Associações de magistrados se posicionaram contra o projeto, alegando risco à independência judicial.

A liderança do governo articula maioria no plenário para garantir a votação ainda neste semestre. A iniciativa também prevê a atualização do Código Penal para criar um tipo específico de obstrução de justiça, abarcando condutas como destruição de provas digitais ou pressões financeiras.

Dino argumenta que, diante da transformação tecnológica dos crimes, o legislador precisa adequar a tipificação penal para não deixar lacunas aproveitadas por organizações criminosas que permeiam o Judiciário. Analistas ouvidos pelo Diário do Centro do Mundo observam que o endurecimento pode reduzir a percepção de impunidade e melhorar índices de confiança nas cortes superiores.

Advogados criminalistas pedem que o Congresso preserve o contraditório e a ampla defesa, lembrando que afastamentos precoces não devem derivar em punições antecipadas. Na resposta, Dino sustenta que a proteção à sociedade não se confunde com vingança institucional e que o devido processo legal permanece intocado.

Peso extra sobre crimes funcionais, acrescenta o ministro, funciona como prevenção geral e afasta conluios empresariais. Impede ainda que os cofres públicos arquem com aposentadorias de quem viola juramentos.

O ministro acredita que o país vive uma oportunidade para aprovar mudanças constitucionais de alta relevância, pois há amplo acordo de que a corrupção no Judiciário é lesiva à democracia. Se a emenda for promulgada, juízes e promotores passarão a responder não só administrativamente, mas também penalmente, com clareza de prazo, rito sumário de execução da sentença e imposição de ressarcimento ao erário.

A expectativa de Dino é consolidar uma cultura de integridade que reflita na magistratura de primeira instância, onde casos de venda de decisões em massa despertam atenção do Conselho Nacional de Justiça. Os próximos passos envolvem a negociação de emendas de redação, a análise pelo plenário do Senado e, posteriormente, a deliberação da Câmara dos Deputados — fase em que entidades de classe prometem intensificar o lobby contrário.

Dino conclui que a modernização das punições é essencial para a credibilidade institucional. Sem ela, a sociedade pode perder definitivamente a confiança no Judiciário, abrindo caminho para discursos autoritários que questionam a legalidade democrática.

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