Lideranças da Câmara dos Deputados e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmaram um acordo para adiar a votação do projeto de lei que estabelece uma política nacional para minerais críticos e estratégicos.
O texto, que tramita em regime de urgência, foi lido nesta terça-feira com expectativa de votação na quarta-feira, véspera do encontro entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.
A aprovação antes da reunião com Trump é vista como estratégica para fortalecer a posição do país na disputa global por terras raras, que têm atraído crescente interesse americano. Representantes do setor mineral pedem mais tempo para analisar o parecer do relator Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, ressaltando a necessidade de um debate mais aprofundado.
O projeto propõe ampliar isenções fiscais ao setor mineral e flexibilizar regras de licenciamento ambiental, sem garantir contrapartidas em desenvolvimento tecnológico ou industrialização. Críticos argumentam que a proposta beneficia grandes mineradoras, muitas delas estrangeiras, e pode aprofundar a dependência externa em um setor sensível.
As mineradoras já desfrutam de diversas reduções e isenções fiscais, pagando à União apenas 3,5% de royalties sobre a receita bruta deduzida dos benefícios. O economista Diógenes Moura Breda, em artigo na Carta Capital, criticou o projeto por perpetuar privilégios sem avanços industriais significativos nas cadeias minerais do país.
Movimentos sociais e partidos da base governista também criticam o substitutivo de Jardim por não incorporar a criação da empresa pública Terras Raras Brasileiras S.A., que atuaria em toda a cadeia produtiva de terras raras e minerais críticos. A proposta prevê ainda a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir a lista de minerais estratégicos e analisar operações societárias e acordos internacionais envolvendo ativos sensíveis.
As terras raras — 17 elementos químicos essenciais para produtos modernos — são fundamentais para baterias de veículos elétricos e semicondutores. Embora o país possua grandes reservas de nióbio, grafita e terras raras, a produção global está concentrada na China, com cerca de 70% do total, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
Com informações de Carta Capital.
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