Cármen Lúcia dá cinco dias para Moro apresentar defesa em ação por calúnia contra Gilmar Mendes

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o senador Sergio Moro (PL-PR) apresente defesa prévia em até cinco dias. A ordem foi emitida após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos da defesa contra o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O caso tem origem em vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023. Nele, Moro afirmou que seria possível comprar um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador por calúnia. A acusação afirma que Moro imputou a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva.

A declaração sugere que o magistrado solicitaria ou receberia vantagens indevidas pelo exercício da função. Os ministros consideraram o STF competente para julgar o caso porque o vídeo ganhou repercussão durante o mandato parlamentar.

Moro classificou a fala como brincadeira infeliz e apresentou desculpas. Ele argumentou que não foi responsável pela edição ou pela divulgação do material nas redes sociais.

A pena prevista para o crime de calúnia pode chegar a dois anos de prisão. A PGR pleiteia o aumento da sanção em caso de condenação.

Os fatores agravantes incluem a idade superior a 60 anos da vítima e a presença de várias pessoas no momento da declaração. A ampla disseminação do vídeo pela internet também foi citada como justificativa para majorar a pena.

A fase de instrução processual foi aberta com a decisão de Cármen Lúcia. Nela, Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas.

O interrogatório do parlamentar está previsto para ocorrer ao final dessa etapa. A ministra determinou ainda que o Senado seja oficialmente comunicado sobre o andamento da ação penal.

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