O Supremo Tribunal Federal caminha para declarar inconstitucional a produção de relatórios pelo governo federal que monitoravam jornalistas, parlamentares e influenciadores nas redes sociais.
A ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da prática em julgamento de ação do Partido Verde. Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça divergiu e votou contra a ação, protocolada em 2020. O placar parcial indica três votos a favor da declaração de inconstitucionalidade e um voto contrário.
A ação acusa as secretarias de Governo e de Comunicação da Presidência da República de promoverem o monitoramento durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento virtual começou em 2023 e foi interrompido por pedido de destaque do ministro Kassio Nunes.
Kassio Nunes retirou posteriormente o pedido, permitindo a continuidade da análise no plenário virtual. O caso ganhou notoriedade após a revista Época revelar que o monitoramento atingiu pelo menos 116 parlamentares, além de jornalistas e influenciadores de diferentes espectros políticos.
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República defenderam a legalidade dos relatórios e se posicionaram contra o pedido do Partido Verde. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Com informações de Carta Capital.
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!