O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública tão logo o Senado Federal aprove a PEC 18/25, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O anúncio foi feito durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Lula explicou as razões que o levaram a aguardar a aprovação da proposta antes de estruturar a nova pasta.
‘Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública’, afirmou o presidente. A declaração sinaliza que a criação do ministério é uma decisão ancorada em uma nova arquitetura institucional para o setor.
Lula contextualizou a decisão lembrando que a Constituição de 1988 transferiu ‘quase toda a responsabilidade’ pela segurança pública para os governos estaduais. Segundo ele, isso ocorreu porque havia, à época, forte resistência a deixar o tema nas mãos do governo federal, então dominado por militares.
‘A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública’, disse o presidente. O diagnóstico atual do governo é o oposto: a fragmentação entre os entes federativos tem beneficiado o crime organizado.
‘O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão’, declarou Lula. O presidente deixou claro que a intenção não é substituir as polícias estaduais nem invadir o espaço dos governadores, mas atuar de forma coordenada e complementar.
A PEC da Segurança Pública foi preparada pelo governo federal após consulta aos governadores e entregue pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados. Conforme noticiou a Agência Brasil, a proposta busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas.
Um dos pilares centrais da PEC é elevar o Sistema Único de Segurança Pública ao status constitucional. Criado em 2018 por lei ordinária, o sistema ganharia uma base jurídica mais sólida e permanente, dificultando sua desconstrução por governos futuros.
A fragmentação atual é ilustrada por um dado concreto: com 27 unidades federativas, o país convive com 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 formatos possíveis de boletins de ocorrência e 27 modelos diferentes de mandados de prisão. Essa pulverização de padrões dificulta a troca de informações entre estados e abre brechas exploradas por organizações criminosas que operam em múltiplos territórios.
A padronização de protocolos, informações e dados estatísticos está entre as medidas previstas na PEC para enfrentar esse problema estrutural. O governo aposta que a unificação desses instrumentos, combinada com a criação do novo ministério, permitirá ao Estado responder com mais agilidade e eficácia ao avanço do crime organizado.
Leia também: Lula trata com ministros projetos prioritários de Segurança Pública
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Marta Souza
13/05/2026
Mais um ministério pra boi dormir. Enquanto isso, o empresário que gera emprego e paga imposto tem que contratar segurança privada porque o Estado é incapaz de fazer o básico. Cadê a eficiência, cadê a gestão? Isso é só mais cabide de emprego pra militante.
Lucas Gomes
13/05/2026
Marta, seu discurso ignora que a segurança pública não se resolve com mais armas e muros para proteger empresários, mas com políticas que enfrentem as raízes da violência, como a desigualdade e a destruição ambiental que seu modelo de “geração de emprego” tanto aprofunda. Enquanto você chama de “cabide” qualquer iniciativa que não sirva ao lucro imediato, comunidades indígenas e ribeirinhas são assassinadas por grileiros que o Estado nunca prendeu — isso sim é ineficiência.
Ana Paula Conserva
13/05/2026
Mais um ministério para encher de cabos eleitorais e continuar essa farra com dinheiro público. Enquanto isso, a segurança do cidadão de bem, que trabalha e paga imposto, segue sendo tratada como piada. Cadê o respeito à família e aos valores cristãos nesse governo?
Célia Carmo
13/05/2026
Cidadão de bem que paga imposto e ainda acha que tem moral pra falar de farra com dinheiro público? #seuguru
Mariana Oliveira
13/05/2026
Ana Paula, seu comentário levanta pontos que merecem uma análise mais cuidadosa, especialmente quando a gente pensa em quem realmente está seguro e quem não está neste país. Você fala em “cidadão de bem que trabalha e paga imposto” como se essa categoria fosse universal e neutra, mas a ciência política e os estudos de segurança pública mostram que essa expressão opera como um marcador de exclusão. Kimberlé Crenshaw, ao formular o conceito de interseccionalidade, nos ajuda a enxergar que a experiência de segurança ou insegurança é profundamente marcada por raça, classe e gênero. A “farra com dinheiro público” que você denuncia existiria num vácuo? Ou será que a alocação de recursos para segurança sempre privilegiou uns em detrimento de outros? Basta olhar para o orçamento histórico das polícias militares e o sucateamento das políticas de prevenção e proteção social para ver que o dinheiro sempre existiu, mas foi direcionado para criminalizar a pobreza e manter hierarquias, não para proteger a vida de todas as pessoas.
Você invoca “valores cristãos” e “respeito à família” como se fossem bandeiras unívocas. bell hooks, em obras como “O Feminismo É para Todo Mundo”, nos lembra que a chamada “família tradicional” muitas vezes foi o espaço de reprodução de violências domésticas e de silenciamento das mulheres e crianças. Um governo que se preocupa de verdade com a família não pode ignorar que a insegurança não é apenas o medo do crime nas ruas, mas também a violência dentro de casa, a fome na mesa e a falta de acesso a direitos básicos. A criação de um Ministério da Segurança Pública, se for pensada com seriedade e com participação social, pode ser justamente a chance de articular políticas que integrem segurança com justiça social, enfrentando o racismo estrutural e a desigualdade de gênero que tornam a vida de tantas famílias brasileiras uma verdadeira luta pela sobrevivência.
Dizer que a segurança do “cidadão de bem” é tratada como piada enquanto se critica a criação de uma pasta específica me parece uma contradição. Se o problema é a falta de efetividade, a ausência de um ministério dedicado só aprofunda a descoordenação entre estados e União, algo que a academia, como os estudos de Sérgio Adorno, já aponta como um dos gargalos da segurança pública no Brasil. Talvez a verdadeira “farra” seja a manutenção de um modelo que gasta bilhões com encarceramento em massa, que prende majoritariamente jovens negros e pobres, enquanto a segurança de quem pode pagar por ela se torna um serviço privatizado. Um ministério que paute a segurança como direito humano, e não como privilégio de alguns, é, sim, um passo para respeitar a vida de todas as famílias, independente de sua fé ou composição.