A Assembleia Nacional da França aprovou por unanimidade uma lei que facilita a devolução de artefatos culturais saqueados durante o período colonial. A votação registrou 170 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando um marco na política francesa de restituição de patrimônios históricos.
A legislação responde a uma dívida histórica que remonta ao saque do Palácio de Verão em Pequim, perpetrado por tropas francesas e britânicas em 1860 durante a Segunda Guerra do Ópio. O escritor Victor Hugo, em carta célebre de 1861, condenou duramente a ação de seu próprio país e da Grã-Bretanha, classificando os saqueadores como «bandidos» e expressando o desejo de que a França um dia devolvesse o espólio à China.
O deputado Jeremie Patrier-Leitus citou Hugo durante a sessão de votação, declarando que o dia esperado pelo escritor havia finalmente chegado. A referência ao autor de Os Miseráveis conferiu peso simbólico à aprovação, conectando a decisão parlamentar contemporânea a uma crítica anticolonial formulada há mais de 160 anos.
A nova lei, contudo, estabelece padrões rigorosos de comprovação para que a devolução seja efetivada, conforme apontou o South China Morning Post em sua cobertura. Essa exigência probatória elevada pode dificultar o processo de restituição de determinados artefatos, especialmente aqueles cuja cadeia de custódia foi fragmentada ao longo dos séculos.
O Palácio de Verão, conhecido em chinês como Yuanmingyuan, era um complexo de jardins imperiais que abrigava tesouros artísticos acumulados por gerações de imperadores da dinastia Qing. A destruição e o saque do local pelas potências europeias permanecem como ferida aberta na memória histórica chinesa, frequentemente evocada em discussões sobre imperialismo ocidental.
A decisão francesa insere-se em um contexto mais amplo de revisão das políticas museológicas europeias em relação a acervos de origem colonial. Países como Alemanha, Bélgica e Países Baixos também têm enfrentado pressões para devolver objetos retirados de territórios africanos e asiáticos durante o período de dominação imperial.
A unanimidade da votação na Assembleia Nacional sinaliza um consenso político raro na França contemporânea, atravessada por polarizações intensas em diversas pautas. O fato de nenhum deputado ter votado contra a medida indica que a restituição de bens culturais saqueados transcendeu clivagens partidárias tradicionais.
Resta observar como a China receberá a iniciativa francesa e quais artefatos específicos serão objeto de pedidos formais de devolução. A implementação prática da lei dependerá de negociações diplomáticas e da capacidade de ambos os países em documentar a proveniência dos objetos em questão.
Com informações de SCMP.
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