Moraes concede redução de 133 dias na pena de condenado por destruir relógio no 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a redução de 133 dias na pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado e preso em Uberlândia (MG) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A decisão foi assinada na última quarta-feira, conforme apurou o portal Metrópoles.

O benefício decorre da conclusão do ensino médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2025, no qual Ferreira obteve aprovação em quatro áreas de conhecimento, incluindo a redação. A remição está prevista na Lei de Execução Penal, que permite o abatimento da pena por tempo dedicado ao estudo.

O cálculo considerou 50% da carga horária legal do ensino médio, correspondente a 1.200 horas, resultando em 100 dias de remição. Com o acréscimo de um terço pela conclusão do nível de ensino, o total chegou a 133 dias de abatimento, conforme entendimento consolidado do próprio STF.

Na decisão, Moraes citou precedentes do STF que reconhecem a possibilidade de redução de pena em casos de aprovação no Encceja e determinou a emissão de novo atestado de pena a cumprir pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia. Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos ataques que destruíram o relógio Thwaites & Reed, instalado no Palácio do Planalto, uma peça rara do patrimônio público brasileiro fabricada no século XIX.

Esta não é a primeira remição obtida pelo detento. Em janeiro deste ano, ele já havia conquistado redução de quatro dias na pena após comprovar, com resenha, a leitura da obra O Mulato, de Aluísio Azevedo, demonstrando engajamento em atividades educacionais e culturais durante o encarceramento.

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