A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A ação mira três entidades suspeitas de participação no esquema fraudulento: Amar/Masterprev, Abapen e Unibap.
Ao todo, são cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal. A operação também executa oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras determinações constritivas contra os investigados.
A Polícia Federal informou que a ação busca aprofundar as investigações sobre a prática de crimes contra a administração pública. Entre os delitos apurados estão a constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que demonstra a gravidade e a abrangência das apurações em curso. A investigação aponta que as entidades realizavam cobranças indevidas diretamente nos benefícios de milhares de segurados sem a devida autorização.
A Operação Sem Desconto já teve fases anteriores que revelaram um intricado mecanismo de descontos fraudulentos nos contracheques de aposentados. O esquema causava prejuízos recorrentes a beneficiários que muitas vezes sequer percebiam as subtrações em seus pagamentos mensais.
Conforme divulgado pelo portal UOL, as medidas cautelares desta fase incluem monitoramento eletrônico dos investigados, o que indica a necessidade de controle mais rigoroso sobre os suspeitos. As ordens de busca e apreensão visam recolher documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos que possam comprovar a materialidade dos crimes.
O estelionato previdenciário é uma modalidade criminosa que atinge especialmente a população idosa e vulnerável, dependente dos recursos da aposentadoria para sua subsistência. As investigações da PF e da CGU buscam identificar toda a cadeia de responsáveis pelas fraudes, desde os idealizadores até os operadores financeiros do esquema.
A atuação conjunta entre a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União tem se intensificado no combate a crimes contra a previdência social. O uso de tecnologias de cruzamento de dados tem permitido identificar padrões suspeitos de descontos que antes passavam despercebidos pelos sistemas de controle.
As entidades investigadas atuavam no segmento de previdência complementar e associações de aposentados, o que lhes conferia aparência de legitimidade perante os segurados. A partir dessa fachada, os criminosos inseriam descontos fraudulentos que se repetiam mensalmente nos benefícios das vítimas.
A expectativa é que os materiais apreendidos nesta fase da operação permitam identificar a extensão total dos prejuízos causados aos segurados do INSS. As apurações também devem alcançar outros possíveis envolvidos no esquema que ainda não haviam sido identificados nas fases anteriores.
O INSS tem reforçado seus mecanismos de proteção aos beneficiários, incluindo a possibilidade de bloqueio de descontos não autorizados por meio do aplicativo Meu INSS. No entanto, a ação de entidades fraudulentas demonstra a necessidade de vigilância constante e de operações repressivas como a deflagrada nesta quarta-feira.
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